A Suspensão e Interrupção do Contrato

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (a) Elisangela Lopes Pires.

Anhanguera Educacional

2014

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Sim, eles estao presentes neste caso, pois o contrato de experiencia pode ser prorrogado uma unica,nao podendo exceder o prazo de 90 dias.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, pois foi prorrogada uma unica vez, mesmo havendo antecipação do termino do contrato por parte da empresa a prorrogação esta correta.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Suspensão, pois a mesma estara sob auxilia doença.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim, pois no Art. 471 da CLT diz que ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

1. Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

A afirmação não é correta, pois no Art. 443 da CLT diz que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

1. Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

O prazo para anotação na CTPS (como data de admissão, salario e etc.) do trabalhador é de 48 horas, confome o Art. 29 da CLT.

CASO 4

Latifa Lamuito, telefonista da Transportadora Rolauto LTDA., assumiu interinamente as funções de Sabrina, secretária executiva da empresa, que se afastou em licença maternidade. Após 06 meses, Sabrina voltou e reassumiu suas funções e, por isso, Latifa retornou ao seu cargo de telefonista. No entanto, Latifa ficou indignada e solicitou explicações ao RH da empresa.