A prática trabalhista dos empregados e empregadores de uma empresa.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BACHARELADO

SEMINÁRIO I I

MURIAÉ

2010

SEMINÁRIO II

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis – Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina (SEMINÁRIO II)

Orientadora: Profª Marcelo Resquetti Tarifa

MURIAÉ

2010

Sumário: Pag.

INTRODUÇÃO................................................................................................................................04

DESENVOLVIMENTO

Folha de pagamento.......................................................................................................................05

Rendimentos..................................................................................................................................05

Descontos......................................................................................................................................07

Adiantamentos de salários............................................................................................................12

Vale- transporte.............................................................................................................................12

Salário – família.............................................................................................................................13

Encargos sociais...........................................................................................................................13

Pró-labore......................................................................................................................................17

CONCLUSÃO.................................................................................................................................18

Referencias Bibliográficas............................................................................................................19

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos desenvolver uma breve explicação sobre os documentos que registram a prática trabalhista dos empregados e empregadores de uma empresa.

Veremos quais são os pagamentos, benefícios, descontos, encargos financeiros, pró – labore , que pode ocorrer nas rotinas trabalhistas, é bom destacar que os eventos a serem considerados na elaboração de uma folha de pagamento dependem de vários fatores, desde as características da atividade econômica passando pela individualidade de cada empregado.

Após apresentação dos conceitos básicos houve a preocupação de demonstrar as contabilizações das operações com pessoal em empresas.

DESENVOLVIMENTO:

1 - Folha de pagamento de empresas prestadoras de serviço

A elaboração da folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados da empresa de acordo com a legislação previdenciária é uma obrigação acessória das empresas. O inc.I.art. 225 do decreto lei nº 3.048/99 determina sobre a obrigatoriedade das empresas na elaboração da folha de pagamento, lembrando que, mesmo antes de ser exigida, as empresas, por uma questão de controle, já o faziam, sendo que na elaboração eram utilizadas normas próprias , onde se inseria o que era necessário para cada empresa.

Com o advento da legislação, passou a ser exigida uma padronização na elaboração desta folha, determinando o mínimo que uma folha deve conter. De acordo com o § 9º do art. 225 do Decreto nº. 3.048/99, a folha de pagamento devera ser elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, devendo:

• Descriminar o nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado;

• Agrupar os segurados por categoria, assim é entendido: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual;

• Destacar o nome das seguradas em gozo de salário maternidade;

• Destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais;

Indicar o número de cotas de salário família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

Prazo para pagamento de salários artigo 459 da CLT: O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês. Quando o pagamento tiver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente àquele que já trabalhado. O sábado é dia útil, excluindo-se o domingo e os feriados federais e municipais. O prazo que a CLT da para que o empregador efetue o pagamento dos salários vencidos é improrrogável: o pagamento é feito contra recibo, assinado pelo empregado em se tratando analfabeto mediante sua impressão digital, ou, se esta não for possível, a seu rogo; em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste. O pagamento pelo sistema bancário é efetuado por meio de depósito em conta bancária ou cheque e obrigam empregador a assegurar ao empregado:

A – Horário que permita o desconto