ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

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MODELO E NORMAS DO RESUMO EXPANDIDO

SUMÁRIO

MODELO DE RESUMO EXPANDIDO        1

NORMAS GERAIS DO RESUMO EXPANDIDO        10

MODELO DE RESUMO EXPANDIDO

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ylma Lima Galvão Marques1 Alessandro Lubiana2

Resumo

O presente trabalho aborda a temática dos adolescentes responsáveis por atos infracionais, realizando uma análise breve em relação à fase da adolescência e sua importância no crescimento emocional e físico do humano, a adolescência na atualidade e seus diferentes aspectos, tal como a influência da família no processo de cumprimento das medidas socioeducativas dos adolescentes. Tomamos por base o texto “Adolescente autor de ato infracional: a importância da família no processo de cumprimento de medidas socioeducativas” dos autores LFF dos Reis e AST e Oliveira. A partir daí, discutimos as prováveis causas que levam o adolescente à prática de atos infracionais, bem como aborda a necessidade de criação de políticas públicas para efetivar as medidas supramencionadas. Por fim, buscamos apresentar as vantagens, tanto para o adolescente quanto para a sociedade, da participação da família no processo de cumprimento das medidas socioeducativas. Além disso, sugerimos a necessidade da participação do Estado com Políticas Públicas que favoreçam maior atenção a esses adolescentes em termos de educação, assistência social, medidas socioeducativas e outras decisões que atendam as necessidades para sua inserção na sociedade.

Palavras-Chave: Adolescente. Ato infracional. Família.

Introdução

Esse artigo tem por objetivo analisar e refletir sobre a importância da família no processo de acompanhamento dos adolescentes que cometeram ato infracional e que cumprem suas medidas socioeducativas em meio aberto. Primeiramente ao abordar este tema, é necessário inserir o adolescente em questão em um contexto histórico, social e político, sempre usando a

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1 Acadêmica de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Social e Medidas Socioeducativas pela Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: [e-mail].

2 Doutorando em Educação pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre. Professor e Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: [e-mail].

realidade como ponto de partida, tendo em vista que tanto a sociedade como a realidade estão sempre em constantes mudanças.

Partimos de um texto que fez uma análise sobre a adolescência, com a intenção de relacionar os avanços e as mudanças pelas quais os adolescentes passaram no decorrer do tempo e também entender um pouco sobre a forma particular dos adolescentes de se comportar no espaço em que vive. Posteriormente foi apresentada a relação entre os adolescentes e o ato infracional, relacionando os possíveis fatores que levam o adolescente a cometer este ato infracional, como a família, círculo de amizade, uso de drogas, entre outros. Por fim foi apresentada a importância da família como aliada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no acompanhamento do processo de cumprimento da medida socioeducativa.

Considerando que, os temas trabalhados no artigo são muito importantes para a quebra de alguns paradigmas que guiam a sociedade nos dias atuais com relação à adolescência, ato infracional e medidas socioeducativas.

Para a operacionalização do artigo, foram aplicadas técnicas de pesquisa indiretas tais como: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, pesquisa eletrônica e o conhecimento do autor obtido através do estágio supervisionado.

Discussão

A adolescência é uma fase de mudanças. É um ciclo de grandes transformações, de descobertas, de rupturas e de aprendizados. Justamente por isso é uma fase da vida cercada de riscos, medos, amadurecimento e instabilidades.

Outrossim, é válido salientar que a adolescência é marcada por ser uma etapa em que o jovem descobre novas e das mais impactantes experiências e mudanças de sua vida. Há, nesta fase, uma constante e diária mudança no desenvolvimento de seu corpo, da sua mente e do meio no qual está inserido.

Necessário se faz ressaltar as mudanças de hormônios e no organismo humano, que deixam o adolescente com mais energia, eventualmente com traços mais violentos, e que em determinado momento podem ter mudanças repentinas de humor, ficando sonolentos,

entediados e/ou, até mesmo, insatisfeitos com seu corpo, dentre outros aspectos.3

É evidente que os adolescentes se deparam com inúmeras responsabilidades ao longo desta passagem da infância para a adolescência, principalmente pelo fato de ter que traçar, a partir deste ponto, qual é o seu real papel na sociedade com relação a inúmeros aspectos, sejam eles relacionados aos estudos, à profissão, empregos, relações sociais, familiares, entre outros.

Essa realidade ocasiona, em grande parte vezes, formas de resolução dessas inquietudes e conflitos das maneiras menos racionais, muitas das vezes se utilizando de formas extremas e, inclusive, à revelia da lei. Em muitos casos, portanto, acabam sendo inseridos ou servem como instrumento no mundo da criminalidade e, fatalmente, incorrem em ato infracional.

Outro fato interessante a ser ressaltado é que a juventude de hoje em dia não é a mesma de tempos atrás, assim como a sociedade também não é, ou seja, as relações sociais vivem em constantes alterações e nos deparamos em uma realidade sobremaneira desigual. Muitos desses adolescentes, portanto, encontram-se em situação de vulnerabilidade e exclusão social, e na maioria das vezes são obrigados a assumir papéis para os quais não estão preparados nessa fase da adolescência, momento em que deveriam estar inseridos na educação, cultura e lazer.