A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL VII

ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA

TRABALHO INTERDISCIPLINAR: PROJETO DE PESQUISA

TEMA: A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA

        

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Teixeira de Freitas

2013

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ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA

TRABALHO INTERDISCIPLINAR:PROJETO DE PESQUISA -  TEMA: A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação – Tecnologias da informação; Estatisitcas e Indicadores Sociais; Processos de Trabalho e Serviço Social; Metodologia da Pesquisa Cientifica; Seminários Temáticos VII.

Profs. Amanda Boza; Heleanara Regina Sampaio; Rodrigo Zambon; Rodrigo Trigueiro.

Teixeira de Freitas

2013

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECIFICO        4

3.1 OBJETIVO GERAL        4

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS        5

4 JUSTIFICATIVA        5

5 METODOLOGIA        6

6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA        7

7 CRONOGRAMA DA PESQUISA        8

8 ORÇAMENTO        8

9 RESULTADOS ESPERADOS        9

REFERENCIAS        10

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1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa tem como tema “A Responsabilidade da Família no Processo de Ressocialização de Adolescentes Autor de Ato Infracional e a Intervenção do Serviço Social no Cumprimento das Medidas Socioeducativa”, e surgiu a partir da realidade ora vivenciada, mediante a violência e ao grande número de adolescentes com envolvimento em atos infracionais.

 As medidas socioeducativas são atribuídas aos adolescentes como forma de responsabilização pelo cometimento de algum ato infracional. A atenção das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade buscam-se ampliar o teor educativo e a ressocialização deste adolescente à comunidade, visando um maior emponderamento criando oportunidades de mudanças bem como o afastamento do mesmo a reincidência ou o cometimento de outro ato infracional.

A política de acolhimento que considera a infância e juventude dignas de uma condição peculiar, com direito à prioridade na execução de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativos, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. No Art. 227 da Constituição Federal do Brasil diz na sua íntegra:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Os regimes socioeducativos, em meio aberto e fechado, produzem ações punitivas, educativas e fortalecem vínculos sociais de forma diferenciadas.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em seu Art. 100 explicita que “Na aplicação das medidas socioeducativas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”. A família é um lugar privilegiado para efetivar a autoridade necessária, sendo que os filhos tomam os pais como referencias e assim os pais têm a finalidade de mediadores para uma trajetória de vida efetivada em valores morais, respeito, limites e observações desenvolvendo assim as ações protetivas que contribuirá no desenvolvimento deste adolescente. A família como parte importante no processo de desenvolvimento do adolescente como um todo, deve contribuir de forma satisfatória no processo de ressocialização do adolescente, sendo parceira nas ações desenvolvidas para que este adolescente saia da situação de vulnerabilidade que esta vivenciando e para que possam procurar meios de superação e fortalecimento das ações protetivas inerentes ao grupo familiar como, por exemplo, impor os limites necessários e incentivar e/ou orientar este adolescente da importância de sua responsabilidade, mediante ao ato cometido.

A família é parceira no processo de ressocialização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e tem a capacidade de levar este adolescente á uma mudança de vida, portanto, tem o respaldo garantido no ECA com extensão no SINASE que remete a ela, oportunidade de superação da condição vivenciada, através de ações especificas. A ideia de pesquisar através das famílias dos adolescentes as possíveis causas que levam os mesmos a prática do ato infracional e o não comprometimento com a execução da medida aplicada levando a pensa-se até que ponto a família influência nesta questão, seja pela falta ou insuficiência das ações protetivas, assim como, o papel do grupo familiar no trabalho de ressocialização do adolescente.

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O que leva um adolescente a cometer ato infracional e a importância do grupo familiar no processo de ressocialização do adolescente em conflito com a lei?

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECIFICO

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a trajetória de vida destes adolescentes, entendendo assim quais as situações de vulnerabilidade que os leva a prática de ato infracional, tendo como ponto de partida o grupo familiar e a importância do mesmo no processo de ressocialização.