ANALISE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORA DO TCU

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, um dos maiores gastos do Governo é com a saúde dos seus cidadãos, pois consiste em um dos direitos fundamentais dos mesmos e tem como finalidade determinar as condições mínimas de sobrevivência (SANTOS, 2012). Sendo assim, para controlar esses gastos de forma correta e transparente, para que não tenha desvio e corrupção desses recursos, existem alguns mecanismos utilizados pelas entidades para prevenção, como o próprio controle interno, além do controle externo realizado por outras instituições do governo (CGU, 2009). O termo audit foi denominado para a área de saúde, em sua primeira vez, em 1956, através do Lambeck, com o objetivo de analisar os resultados originados por esses serviços e a qualidade dos processos, através da verificação direta do registro e do histórico clínico do usuário (CALEMAN, 1998). No Brasil, segundo Melo e Vaitsman (2008), não existe algo, na literatura, a respeito do início da auditoria na área da saúde pública, mas existem evidências da utilização dela pelo extinto Instituto Nacional de Assistência da Previdência Social – Inamps. Em 1988, a própria Constituição Federal (BRASIL, 1988) impõe a necessidade dos processos de auditoria. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de apoio a Presidência da República que realiza o controle externo do governo. Por meio de suas auditorias, o TCU verifica se os órgãos do governo estão alocando corretamente os recursos recebidos e encaminhados (TCU, 2015). Para Melo (2010), o TCU tem como principal função fiscalizar, por meio de auditorias e inspeções, todos os entes da Administração Pública, tanto direta quanto indireta. Essa fiscalização dentro dos órgãos é feita nos documentos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Auditoria, segundo Franco e Marra (1992, p. 22), é a técnica contábil que, por meio de procedimentos aplicados nos documentos, registros e inspeções e na obtenção de informações e confirmações, atreladas ao controle patrimonial de uma entidade, objetiva obter elementos concretos que permitam avaliar se os registros contábeis foram realizados conforme os princípios fundamentais e normas de Contabilidade e se as demonstrações contábeis mostram adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados obtidos no período e as demais situações nelas demonstradas. Na administração pública, a Secretaria Federal de Controle Interno definiu auditoria como o conjunto de técnicas que visa analisar a gestão pública, pelos

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processos e resultados gerenciais, e a aplicação do dinheiro público por instituições de direito público e privado, mediante a comparação entre uma situação encontrada com critério técnico, legal ou operacional (BRASIL, 2001). Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar os relatórios apresentados pelo TCU nos últimos anos sobre auditorias feitas na área da saúde. Para análise, foram selecionados todos os vinte e três relatórios de Auditoria Operacional, disponíveis para a população em geral no portal do TCU, sobre Programas de Governo relacionados a área da saúde. O objetivo geral é analisar o conteúdo e as estruturas dos relatórios apresentados pelo TCU na área da saúde, visando evidenciar suas principais similaridades e divergências. Como meios de alcançar o objetivo geral, o trabalho apresenta como objetivos específicos:  Analisar as estruturas dos relatórios apresentados pelo TCU na área da saúde;  Verificar as principais partes dos relatórios separadamente;  Efetuar análise dos relatórios;  Efetuar comparações de estrutura e conteúdo entre os relatórios selecionados. Este trabalho está estruturado da seguinte forma: a Introdução, a qual consta uma breve contextualização sobre o tema e a apresentação dos objetivos do estudo. Após, tem-se o Referencial Teórico, onde foram abordados conceitos relativos a Auditoria e seus componentes, Auditoria Operacional e seus procedimentos. Em seguida, apresentam-se os métodos de análise qualitativa e quantitativa utilizados para a pesquisa. Na quarta parte, têm-se os resultados obtidos a partir da análise dos dados coletados. Por fim, são apresentadas as considerações finais e sugestões para futuras pesquisas, seguidas das referências.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Auditoria

A auditoria é a comparação entre os fatos concretos e desejados com a intenção de expressar uma opinião ou de emitir comentários, materializando em relatórios de auditoria (ARAUJO, 2008). Segundo Crepaldi (2013) a auditoria é a análise de documentos, registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionados com o patrimônio, o que objetiva mensurar a exatidão e veracidade das demonstrações contábeis. Na esfera pública, a auditoria é usada como uma ferramenta para qualificar a gestão dos agentes públicos, através de análise dos processos e resultados gerenciais e por meio de comparação entre uma postura encontrada com um critério técnico, legal ou operacional (CHAVES, 2011). Como a auditoria corrobora com o controle interno das organizações auditadas, e vem assumindo cada vez mais um papel de assessoria, mostra a importância da auditoria governamental como auxílio aos gestores para a otimização do gasto público. Para foco de estudo essa definição de auditoria na administração pública é mais relevante. Para se ter algo mais concreto e válido, as auditorias são baseadas em normas, as quais, para Pinho (2007), são o conjunto de técnicas/procedimentos que visam orientar, de forma sistemática e racional, a realização da atividade de auditoria, ou seja, é o mecanismo balizador que o auditor tem para realizar seu trabalho e alcançar seus objetivos. No Brasil, as normas têm como parâmetro a literatura de organismos internacionais, como a INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), assumindo caráter legal nos regulamentos configurados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo a que se direciona a auditoria, conforme a Instrução Normativa 16/1991 da Secretaria do Tesouro Nacional, é: Comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração pública, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, dando suporte ao pleno exercício da supervisão