APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO

APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO

Maceió - 2018

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APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO

Projeto de Pesquisa elaborado sob a orientação da Profª.

Maceió - 2018

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SUMÁRIO

CAPÍTULO I – A PROBLEMÁTICA

1.1 - INTRODUÇÃO        -------------------------------------------------------------------                4

1.2 – OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS -------------------------------------------                5

1.3 – METODOLOGIA ----------------------------------------------------------------                6

1.4 - RELEVÂNCI0A E LIMITAÇÕES        ----------------------------------------                6

1.5 - ESTRUTURA        -------------------------------------------------------------------                6

1.6 – CRONOGRAMA -----------------------------------------------------------------                8

1.7 – FONTE BIBLIOGRÁFICA -----------------------------------------------------                9

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1.1 - INTRODUÇÃO

Tributos. Como definido em nosso ordenamento jurídico através do Código Tributário Nacional, é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não constituindo ato ilícito, instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O mesmo Código define as espécies de tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Iremos enfatizar em nosso trabalho uma espécie de tributo bastante conhecida no meio tributário nacional, o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), imposto este incidente diretamente sobre o patrimônio e a renda das empresas, sendo este de competência da União.

As pessoas jurídicas ou empresas na qual trataremos neste trabalho irão utilizar-se de métodos pré-determinados pela legislação para chegar-se ao lucro, e conseqüentemente, ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Esta modalidade de recolhimento de tal imposto é denominada Lucro Presumido. Serão observados, contudo, os impedimentos da legislação em vigor para tal opção.

As empresas estão enquadradas na condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, devem recolher aos cofres públicos os tributos impostos pela legislação. Como dito, dentre os tributos estão os impostos, e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, é motivo de grande atenção pela classe empresarial e governo, pois é responsável por considerada parcela da renda do País. Tal situação, faz com que as empresas necessitem de um estudo tributário detalhado antes de iniciar suas atividades, e o imposto de renda da pessoa jurídica na forma do lucro presumido vem sendo uma opção utilizada por mais de 90% das empresas nacionais não optantes pelo Simples, imposto das Micro e Pequenas Empresas, o que pode ser deduzido como uma saída viável para o planejamento tributário, pois esta sistemática evita controles burocráticos e conseqüentes custos.

1.2 – OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS

O empresário de pequeno e médio porte precisa conhecer a carga tributária a que está sujeito e a viabilidade do sistema de apuração. Este trabalho procurará esclarecer o funcionamento do imposto de renda sobre o lucro presumido de forma que o empresário possa participar efetivamente do estudo e opção deste, e não apenas acate a orientação dada pelo contabilista, tributarista ou economista.

        O lucro presumido é uma sistemática simplificada de apuração de tributos, instituído pelo Governo Federal através da lei 9.718/1998. A sistemática consiste em estipular percentuais pré-determinados e por tipo de atividade econômica a serem aplicados sobre o faturamento bruto operacional das empresas e assim chegar a um lucro presumido que será a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

        Procuraremos demonstrar que a opção pelo lucro presumido pode ser uma saída viável para a desoneração da carga tributária de empresas de pequeno e médio porte, e que sua adoção permite simplificações de procedimentos contábeis que reduzem custos e podem refletir numa maior margem de contribuição do negócio.

 

        Enfocaremos a metodologia do cálculo do imposto de renda (IRPJ) sobre o lucro presumido passo a passo, demonstrando as receitas que servirão de base de cálculo, exclusões, percentuais de presunção, excedente do faturamento e alíquotas do imposto. Como também os limites e condições para a opção desta sistemática de apuração, e situações que excluem o sujeito passivo da sistemática de apuração do imposto de renda sobre o lucro presumido.

        

        A empresa que não procurar investir em um sistema de planejamento tributário pode tomar caminhos que elevem sua carga tributária e caminhar a insuficiência financeira, e posterior inviabilidade econômica do negócio. A opção pelo imposto de renda sobre o lucro presumido pode evitar tal situação desde que antes, faça o estudo da viabilidade da sistemática de apuração.

1.3 - METODOLOGIA

        A metodologia que iremos utilizar neste trabalho dar-se-á através de pesquisas que envolvem levantamento bibliográficos, sites, código tributário nacional - CTN, legislação em vigor, opiniões de profissionais da área, como também apresentaremos estudo de caso onde apresentaremos a viabilidade de se optar pelo método ou não de apuração de imposto de renda (IRPJ) sobre o lucro presumido.

        

        1.4 - RELEVÃNCIA E LIMITAÇÕES

        O método de apuração do imposto de renda (IRPJ), através do lucro presumido é bastante utilizado pelas empresas de pequeno e médio porte em nosso país, devido a sua simplicidade e praticidade de execução do trabalho pelos profissionais contábeis. Salientamos que antes da escolha de um método de apuração de imposto renda (IRPJ), ou seja, qualquer um outro método a ser utilizado pelas empresas é bom o empresário solicitar que seja feita analise para ver a viabilidade e aplicação do método escolhido.