ARBITRAGEM

Perícia Contábil

Curso de Ciências Contábeis

Aluna: Virgilane Bezerra da Silva

Resenha

ARBITRAGEM

Jornal Valor

A arbitragem surge- em meio ao acúmulo do judiciário de 80 milhões de processos- como veículo que impulsiona a Justiça e economia do país.

Havia o receio dos juízes e do governo para sua implantação. Felizmente superados pela eficácia de suas decisões apoiadas por ambos, vindo a ter reconhecimento internacional. Colocando o Brasil no 24° lugar em segurança judiciária e o segundo na América Latina.

No Brasil, como em outros lugares no mundo, não se tinha uso de alternativas judiciais como a mediação, conciliação e arbitragem. Porém após o “Consenso de Washington” os particulares nutriram uma aproximação à arbitragem, que gerou os princípios para a reforma do judiciário. Que com muita discussão foi gerido o modelo e a atuação de nossa arbitragem. Mas ainda fica a se decidir uma posição melhor na questão de competência entre câmaras arbitrais distintas e na fronteira do direito público com o privado. Hoje, apesar de não muito divulgado, sabemos que sua decisão equivale a do judiciário, sem precisar de revisão de mérito pelo juiz togado.

De fato a arbitragem dessufocou o judiciário em seus processos. Quando, porém se implantou o tribunal de pequenas causa contra o governo, estimava-se em torno de 180 a 200 mil processos, mas o que se viu foi 2,5milhões de ações.

Os fatores levaram os investidores a terem confiança no mercado nacional:  a segurança judiciária, meios alternativos de resolução rápida de conflitos, moeda forte e a previsibilidade de que as regras do jogo não vão mudar.

A CAM, Câmara de Arbitragem do Mercado, foi a grande responsável para um salto do investimento no Brasil por capital estrangeiro, que tinha US$48,4 bilhões em 2010 saltando para previsão de US$70 bilhões em 2012.

A arbitragem é uma lei que em quinze anos atinge um patamar que outros lugares do mundo levaram mais tempo para se atingir. O número de causa cresceu dez vezes em dez anos e tem se tornado comum a colocação da cláusula de arbitragem nos contratos. O que tem sido legitimado pela justiça, principalmente pelo STJ, em decisões proferidas.

Selma Lemes conclui que os desafios da arbitragem no Brasil se aplicam ao próprio instituto da arbitragem em se ter a tabela de valores corrigida e divulgadas e mais preparadas com pessoas especializadas.