AS ANÁLISES CONTÁBEIS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO APLICADA

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TEMA: ANÁLISES CONTÁBEIS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO APLICADA

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Etapa 1 – Questões Preliminares

1. Existiu algum desvio de conduta por parte do corpo de contabilistas da Petrobrás? Especifique qual o desvio com base no Código de Ética da Profissão.

De fato, existiu algum desvio conduta por parte do corpo de contabilistas. É evidente que perante todo o esquema de propina que existiu no arcabouço de contratos da Petrobras, esses levaram a impactar nos balanços publicados pela estatal. O Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01, 2019), estabelece entre alguns dos deveres do profissional, em seu item 4 os seguintes: exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade; comunicar, desde logo, ao cliente ou ao empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa gerar riscos e ameaças ou influir na decisão daqueles que são usuários dos relatórios e serviços contábeis como um todo e informar a quem de direito, obrigatoriamente, fatos que conheça e que considere em condições de exercer efeito sobre o objeto do trabalho.

Diante do estabelecido no Código de Ética Profissional, primeiramente o balanço deveria ter sido realizado com zelo, diligência e honestidade e de acordo com a normas técnicas para apuração de irregularidades e verificada qualquer irregularidade nos fechamentos dos balanços, os profissionais deveriam efetuar a comunicação de imediato.

2. Em havendo algum desvio de conduta, este pode ser extensível ao corpo do Conselho Fiscal da Empresa? Se puder, qual o tipo de responsabilização possível para tais pessoas? Especifique no que se refere as esferas civis, administrativas e penais.

Existindo o desvio de conduta ele pode ser extensível, porém, devemos nos atentar para algumas questões importantes.

Conforme é estabelecido no art. 165 da Lei da Sociedades Anônimas, Lei n. 6.404 (BRASIL, 1976), “a responsabilidade dos membros do conselho fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária”, porém, é importante relatar que o conselheiro pode dela se eximir se fizer consignar sua divergência em ata da reunião do órgão e a comunicar aos órgãos da administração e à assembleia-geral. No mesmo artigo ainda, em seu § 2, estabelece que “o membro do conselho fiscal não é responsável pelos atos ilícitos de outros membros, salvo se com eles foi conivente, ou se concorrer para a prática do ato”.

Diante descrito pela legislação pátria, para a que seja possível que o desvio seja extensível ao corpo do conselho fiscal, deve-se realizar uma apuração de seus atos de forma a avaliar se concorreram com a ilegalidades de alguma forma. Caso comprovado eles responderão na esfera civil, podendo serem acionados através de ações de indenização por terceiro em razão da influência de suas atitudes perante o mercado de investimento; também são cabíveis medidas administrativas internas da instituição o qual faça parte além da responsabilização criminal, ou seja, a tipificação da conduta como crime, podendo levar até a uma prisão conformo o caso (como exemplo o caso da Petrobrás no esquema de propinas).

3. Houve alguma auditoria externa das contas da Petrobrás? Esta auditoria foi realizada por quem? É possível determinar responsabilização a estas pessoas também por possíveis desvios de conduta?

No período dos anos apurados pela operação lava jato, foram duas empresas que prestaram auditoria externa para a empresa, que são: KPMG e Price Waterhouse Coopers.

É possível determinar responsabilização. No que tange as duas empresas de auditoria em questão, em decisão recente a KPMG e PwC foram multadas pela Comissão de Valores Mobiliários no que tange as técnicas aplicadas de averiguação de discrepância de dados nas auditorias realizadas na Petrobrás. As responsabilizações também podem alcançar a esfera civil e criminal, desde que seja possível comprovar o envolvimento e manipulação das informações dos relatórios produzidos objetivando uma fraude.

Etapa 2 – Refletir sobre a pesquisa

PETROBRÁS: ÉTICA RELACIONADA AOS ATUAIS MECANISMOS DE CONTROLE

Introdução: A ética em relação as organização e mercados já vêm sendo discutida desde o início da década de 90 bem como sua forma de implementação nas organizações. No Brasil, diante das situações apuradas pela Operação Lava Jato no tocante as fraudes ocorridas dentro da grande estatal brasileira deixaram claro que mecanismos de controle bem implementados são fundamentais no gerenciamento de um negócio.

Objetivo: analisar a situação da Petrobrás em relação à ética e o panorama atual de seus controles e atividades contábeis.

Metodologia: utilizaram-se os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica e de análise de conteúdo temática.

Desenvolvimento: A ética está correlacionada as atitudes da sociedade. A definição de sociedade segundo Lisboa é (1997 apud ELIAS et al., 2014) a integração de uma ou mais pessoas para alcançarem objetivos comuns aos seus membros, e para tanto é necessário que exista relacionamento entre essas pessoas. Em toda sociedade existe uma presunção de comportamentos considerados ideais para cada tipo de situação. São comportamentos ao quais se espera um certo padrão de atitude do indivíduo. Sá (2008) já descrevia que a ética tinha a função de estudar os comportamentos humanos objetivando a identificação e padrões de conduta aceitáveis.