ATIVIDADE NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

ATIVIDADE 1 (A1)

“Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.”

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade. Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp- do-setor-publico. Acesso em: 16 jun. 2020.

Considerando todo o conteúdo estudado, reflita e aborde a respeito da importância do orçamento para a administração pública perante a sociedade e os órgãos de controle, identificando seu ciclo e princípios.

Resposta:

O ciclo orçamentário se inicia com a elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA) que valem por quatro anos.

A partir dessas diretrizes o executivo formula lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária de cada ano, existem órgãos de fiscalização do cumprimento dessas leis. (poder legislativo, Judiciário e os órgãos de controle externos e internos).

Contudo, a fiscalização também deve partir da sociedade ou todos os planos podem ser em vão, se não tiver a participação da sociedade, desde a elaboração das propostas, passando pelo controle dos gastos, até a prestação de contas.