AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBEL

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE- FAVENI

AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBEL

           RAIMUNDO ALVES MONTEIRO NETO

        

 AUDITORIA INTERNA, E AS VANTAGES E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

SÃO LUIS

2020

 AUDITORIA INTERNA, E AS VANTAGES E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA                                      

                                             

RAIMUNDO ALVES MONTEIRO NETO

Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais. (Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços). 

RESUMO -O presente trabalho, tem como finalidade fazer um estudo sobre a modalidade de Licitação Pública denominada Pregão Eletrônico, apontando a auditoria de controle interno como prevenção. Tem como principal objetivo identificar e analisar as principais vantagens e desvantagens da utilização do Pregão Eletrônico comparadas a outras modalidades utilizadas pelo Governo Federal com ênfase na Auditoria Interna, e à luz do Princípio da Eficiência elencado no art. 37, caput da Constituição da República Federativa do Brasil. Para tanto foi elaborado através da utilização de pesquisas bibliográficas, considerando as contribuições de autores como Charles (2013), Oliveira (2014) e Santana (2008), entre outros, em consulta a obras que abordam o assunto e em leis e decretos que disciplinam a matéria no ordenamento jurídico brasileiro, procurando enfatizar o conceito de Auditoria Interna, a economia e celeridade que a utilização do Pregão Eletrônico proporciona nas compras de bens e serviços comuns realizadas pelo Governo Federal.

PALAVRAS-CHAVE: AUDITORIA. LICITAÇÃO. EFICIÊNCIA.

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1. INTRODUÇÃO

A auditoria, por meio de suas técnicas, consiste em uma importante ferramenta para auxiliar as organizações públicas na detecção de irregularidades. É por meio desta técnica que várias irregularidades podem ser prevenidas. Nos procedimentos licitatórios podemos observar uma série de etapas a serem respeitadas, caso contrário nos depararemos com improbidades por parte dos servidores que a operam e consequentemente um baixo nível de eficiência.

Na oportunidade foram apresentadas fundamentações teóricas e comparações das modalidades licitatórias, com o intuito de demonstrar como realmente devem ser executadas e respeitadas. A pesquisa tem o intuito  que a auditoria  pode ajudar a prevenir e minimizar contingências nas fases licitatórias,  pois pode prevenir distorções , e delinear,  sobre o que está acontecendo nas fases licitatórias, as acompanhado e orientando , podendo confrontar com o que a legislação preceitua e buscar adequação.

   Portanto, o estudo classificou-se como sendo exploratório e descritivo, pois foi utilizada a literatura para explanar   assuntos como a auditoria e como deve ser as fases licitatórias do Pregão eletrônico, com o fim de prevenir agressões às   legislações pertinentes à licitação.

1.2 PROBLEMA DA PESQUISA

        Como a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico é a melhor para a aquisição de bens e serviços comuns para a administração pública federal, com ênfase na Auditoria Interna.  

1.2.1Hipóteses

        I - A modalidade Pregão Eletrônico, permite selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública federal, priorizando a Auditoria Interna.

        II – A modalidade Pregão Eletrônico permite maior agilidade no processo de compras.

        III - A modalidade Pregão Eletrônico permite maior eficiência na contratação e proporciona economia aos cofres públicos.

 1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo Geral

        Analisar as vantagens e desvantagens da utilização do Pregão Eletrônico nas licitações públicas federais, com observação da Auditoria Interna em suas fases.

1.3.2 Objetivos Específicos

1. Demostrar as vantagens e desvantagens da utilização do Pregão Eletrônico nas licitações públicas federais, como meio de aquisição de bens e serviços comuns, com ênfase na Auditoria Interna.
2. Averiguar o princípio da eficiência, introduzido em nosso ordenamento jurídico Brasileiro.

1.4 JUSTIFICATIVA

No Brasil, com a implantação do princípio da eficiência no caput do art. 37 da Constituição de 1988, ordenou-se maior celeridade nos procedimentos administrativos, e foi nesse contexto que o legislador através da Lei 10.520/02, criou a modalidade Pregão Eletrônico. Esta forma, proporciona a realização do procedimento licitatório à distância, em sessão pública, por meio de sistemas que promove a comunicação entre o órgão promotor da licitação e os participantes da competição, por meio da rede mundial de computadores.

Portanto, através desse procedimento, e com ênfase dada pela Auditoria Interna em suas fases licitatórias, estimasse que podemos chegar a obter até 30% de economia no valor estimado para contratação, diferente das outras modalidades, o que a torna mais eficiente.

1.5 PROCESSO METODOLÓGICO

Esta pesquisa quanto a abordagem é do tipo qualitativa, pois não enfatiza tratamento estatístico aos dados pesquisados, entretanto, aprofunda na investigação de representações, da letra da Lei, e da interpretação de textos bibliográficos.