AVALIAÇÃO DE PATENTES PARA FÁRMACOS: PERSPECTIVA AMBIENTAL E CONTÁBIL
Por: Elainne Souza Carvalho • 13/6/2019 • Artigo • 4.185 Palavras (17 Páginas) • 135 Visualizações
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AVALIAÇÃO DE PATENTES PARA FÁRMACOS: PERSPECTIVA AMBIENTAL E CONTÁBIL
Elainne de Souza Carvalho Fonseca Martins[1]
Graduando em Ciências Contábeis pela Unievangelica - GO.
Josana de Castro Peixoto[2]
Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente (PPG STMA) e docente dos cursos de Ciências Biológicas e Agronomia, UniEVANGÉLICA – GO
Edna Alves Barbosa[3]
Professora do Curso de Ciências Contábeis pela UNIEVANGELICA – GO
Resumo: O trabalho teve por objetivo, discutir a evolução do sistema internacional de direito de propriedade intelectual e de patentes de fármacos com vistas aos impactos gerados para a saúde pública, especialmente no que tange ao acesso a medicamentos e a implantação de políticas de acesso a medicamentos. O primeiro sistema de internacional de propriedade intelectual estabelecido foi a Convenção de Paris, estabelecido em 1883 e, inicialmente, adotado por apenas 11 países signatários. Este sistema permitia que os países signatários determinassem os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não, e davam certo grau de liberdade para desenvolvimento local. Já com a evolução do sistema e implantação do Acordo TRIPS pela OMC, em 1994, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, incluindo o campo farmacêutico. Desta forma, a presente revisão aborda a evolução desses sistemas e o impacto sobre os direitos à saúde da população, garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Palavras Chaves: Propriedade intelectual. Patente farmacêutica. Direito à saúde. Licença compulsória. Medicamento.
Abstract: This study was intended to discuss the evolution of the international intellectual property rights system, and the impacts for public health, specially regarding access to medicines and implementation of policies for access to medicines. The first international intellectual property rights system was the Paris Convention, established in 1883 and that had initially 11 signatory countries. This system allowed signatory countries to define which technological countries that would be protected or not, and allowed some degree of freedom for local development. With the evolution of the international intellectual property rights system and the enforcement of TRIPS Agreement by WTO on 1994, the countries are obliged to grant patent protection for all technological fields, including the pharmaceutical field. This way, this revision discusses the evolution of these systems and the impacts on health rights, guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988.
Keywords: Intellectual property. Pharmaceutical patent. Right to health. Compulsory license. Pharmaceutical property.
- INTRODUÇÃO
Desde que homem se entende como homem usa-se muitos produtos naturais para tratamentos de enfermidades. A natureza produz muitas substâncias úteis para combater muitas doenças, que podem ser tratadas com o uso de medicamentos fitoterápicos.
Plantas para tratamentos medicinais eram constantemente usados visto que não se tinha a tecnologia na ajuda para a cura das enfermidades, então se obtinha recursos da própria natureza para a cura dos enfermos. Mesmo com o avançar da tecnologia a matéria-prima de origem natural é muito usada na produção de medicamentos.
Segundo Vanderlan et al., (2000) em 1990, 80% da população mundial tinham preferência por medicamentos oriundos das plantas, pois com a experiências de seus antepassados as pessoas teriam mais confiança ao ser tratados com produtos naturais.
Neste artigo tratará de patentes de fármacos ha produção dos medicamentos, e como a importação tem evoluído ao decorrer dos anos.
A problemática deste artigo é: QUAL IMPACTO OCASINOU A APROVAÇÃO DA LEI DE PATENTES DE FÁRMACOS E SUA RELAÇÃO À SAÚDE PÚBLICA?
No Brasil, apesar de toda biodiversidade, tem-se importados mais produtos do que produzido, a questão dos custos na produção de medicamento é um dos principais motivos para que o Brasil tenha baixa competitividade mundial.
A lei de patenteamento de fármacos que entrou em vigor em 1996, chamada de Lei de Propriedade Industrial, nesta lei rege-se os direitos e obrigações na criação e cadastramento de patentes. Depois da criação da LPI, houve um aumento na criação de produtos fármacos no Brasil.
Com isso várias instituições cadastraram suas invenções no Instituto Nacional de Produtos Industrializados (INPI), para obter direito sobre suas criações, porém há uma grande demora para concessão das mesmas, podendo chegar a quase 11 anos para enfim ser patenteado.
Atualmente a maioria das pesquisas em plantas tem sido exploradas nas faculdades e universidades, porém já existem pessoas fora desse grupo acadêmico que estão usando de produtos de origem animal e vegetal para realizar novas invenções farmacêuticas.
A pesquisa teve por objetivo, discutir a evolução do sistema internacional de direito de propriedade intelectual e de patentes de fármacos com vistas aos impactos gerados para a saúde pública, especialmente no que tange ao acesso a medicamentos e a implantação de políticas de acesso a medicamentos.
- METODOLOGIA
A revisão bibliográfica é indispensável para a delimitação do problema em um projeto de pesquisa, e para obter uma ideia precisa sobre o estado atual dos conhecimentos sobre um tema, sobre suas lacunas e sobre a contribuição da investigação para o desenvolvimento do conhecimento (LAKATOS; MARCONI, 2010). Além de auxiliar na definição dos objetivos da pesquisa científica, a revisão bibliográfica também contribui nas construções teóricas, nas comparações e na validação de resultados de trabalhos de conclusão de curso e de artigos científicos (MEDEIROS; TOMASI, 2008).
A metodologia empregada para execução do presente trabalho foi a revisão bibliográfica. A pesquisa foi realizada em bancos de dados, documentos públicos e legislações brasileiras e internacionais. Foram considerados artigos científicos publicados nos últimos 10 anos (desde 2008), e foram utilizados os seguintes termos de busca: propriedade intelectual, patente farmacêutica, direito à saúde, medicamentos, desenvolvimento, licença compulsória.
Os artigos científicos foram triados com base na avaliação do resumo/abstract do artigo, assim como sua relevância em relação ao tema e objetivos do trabalho. Documentos públicos e legislações brasileiras e internacionais foram considerados, independentemente da data de publicação, levando em consideração a sua relevância em relação ao tema e objetivos do trabalho.
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