Análise Financeira e econômica da prefeitura de São Paulo

OBRA ANALISADA:

SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Fazenda. Coordenação de Administração Financeira. Contadoria Geral do Estado. Balanços gerais do estado. São Paulo, 2016.

INTRODUÇÃO

O objetivo deste excerto é de realizar uma análise de como estava a situação financeira e econômica da prefeitura de São Paulo ao fim do exercício de 2016, através dos seus balanços financeiros e orçamentários, vale ressaltar que neste mesmo ano a prefeitura estava passando por um momento de transição na gestão.

IDÉIAS CENTRAIS DA OBRA

No início do relatório, no capítulo de análise patrimonial é possível verificar a conceituação de balanço patrimonial, que é definido como uma ferramenta de representação do patrimônio de uma entidade. Além disso são definidos os itens que o compõe, sendo: quadro principal, quadro de ativos e passivos, quadro de contas de compensação e quadro do superávit/déficit financeiro.

No quadro principal nota-se um comparativo entre os ativos e passivos dos anos de 2015 e 2016 sendo observado uma queda em ambos. Em relação ao Ativo há uma abertura do Ativo Circulante. Os subitens deste último que merecem destaque são: Caixa e Equivalentes de Caixa, Créditos a Receber a Curto Prazo e VPD Pagas Antecipadamente.

Caixa e Equivalentes de Caixa: Destaca-se sua composição ser constituída de 96% de aplicações financeiras de liquidez imediata sendo mais da metade destinados a revitalização de áreas urbanas, pagamento de precatórios e projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

Créditos a Receber a Curto Prazo: Destaca-se que 81% deste item é composto pelo grupo Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, sendo a variação de 33% negativa de um ano para o outro referente a um depósito judicial de um contrato de refinanciamento de dívida. E além disso, o saldo do grupo Crédito Tributários a Receber que foi totalmente baixado por classificação errônea e transferido para o grupo de Outros Créditos a Receber.

VPD Pagas Antecipadamente: Destaca-se que quase a totalidade do grupo (99%) é referente a valores pagos de forma extra orçamentária pendente de regularização. Ou seja, foram pagos (sem a devida aprovação) itens ou serviços que não estava dentro do orçamento, no que indica falta de controle por parte da gestão.

Na abertura do Ativo Não Circulante os subitens que merecem destaque são: Créditos a Longo prazo, Investimentos e Imobilizado.

Créditos a Longo Prazo: Destaca-se que a Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária, com seus respectivos ajustes, representam, aproximadamente, 95% dos créditos de longo prazo e 58% do Ativo total. É dito que, com a necessidade de mensurar a real expectativa de recebimento dos créditos em 2016 foi utilizado uma ferramenta estatística capaz de estimar com segurança a probabilidade de êxito de cobrança. Com isso, fora feito ajuste relevante nos itens do patrimônio. O resultado disso foi um crescimento significativo no ajuste de perdas, de R$ 4.361.563.563,85 para R$ 38.128.744.609,86. É uma perda potencial de recursos muito alta que poderia ser investida e aplicada em muitos setores em que São Paulo é deficiente.

Investimentos: Representa 9% do ativo total e a conta Participações Permanentes, correspondendo a, aproximadamente, 31% do total dos investimentos e se refere a outras (11) entidades em que a administração tem influência significativa. Dessas, duas obtiveram Patrimônio Líquido negativo sendo contabilizados como Provisão para Perda em Investimentos do Passivo não Circulante, mas não influenciando o resultado significativamente por conta do bom desempenho (PL positivo) das demais entidades. O relatório ressalta que o aumento no grupo de investimento é mais afetado pelos investimentos aportados durante o exercício de 2016 do que pelos resultados obtidos pelas empresas controladas. O grupo Demais Investimentos Permanentes, que corresponde a, aproximadamente, 68% do total dos investimentos é composto principalmente por títulos e valores das operações urbanas consorciadas, sendo uma forma do Município captar recursos e promover em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Interessante notar que esses títulos não geram ao interessado o direito de crédito e nem de participação contra o município emissor.

Imobilizado: Este representa 21% dos ativos totais. E 8% disso é referente a bens móveis (possui existência material e que constitui meio para produção de outros bens ou serviços) em que houve ligeiro aumento em comparação ao ano anterior. Nos bens imóveis (bens vinculados ao solo destinados ao uso e que a entidade não esteja explorando comercialmente), que representam os outros 92%, houve queda de um ano para o outro com justificativa de baixa das incorporações de bens imóveis decorrentes da execução orçamentária da despesa registradas no período de 2014 a 2016 para uma melhora na gestão desses bens imóveis.

Em relação aos Passivos, há uma abertura do Passivo Circulante, que ouve aumento de um ano para outro de, aproximadamente, 39%. Pode parecer um aumento significativo, mas não tem grande impacto no passivo total, representando apenas 13% deste sem muitos eventos relevantes. Isso é bom pelo fato do Munícipio não ter alto volume de obrigações de curto prazo, favorecendo maior captação e investimento de recursos e não o desembolso desses.

Na abertura do Passivo Não Circulante os subitens que merecem destaque são: Empréstimos e Financiamentos, Fornecedores e Contas a Pagar e Provisões.

Empréstimos e Financiamentos: Destaca-se uma queda de 61,1% em relação ao ano anterior. Essa queda é referente a renegociação de dívida em que foi concedido desconto sobre o saldo devedor. É uma boa noticia uma vez que é uma obrigação importante a ser liquidada.

Fornecedores e Contas a Pagar: Destaca-se aumento significativo neste grupo por conta da reclassificação de precatórios que foram segregados em circulante e não circulante, de acordo com o prazo de exigibilidade, e foram segregados também por tipo de credor. Desde muito tempo o pagamento de precatórios é um problema que o Estado, a União e os Municípios tentam resolver por conta da demora de pagamento aos credores.

Provisões: destaca-se por ser o grupo mais expressivo do Passivo (115%), sendo 99% de sua composição referente a provisões matemáticas previdenciárias. Em 2016 houve o registro de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento – CID. Esse grupo representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios.

Em relação a abertura do Patrimônio Líquido, que na verdade é um caso de Passivo a Descoberto, pois o somatório dos Passivos é maior que o somatório dos Ativos. Em 2016, o Município teve resultado patrimonial deficitário em R$ 3.289.463.507,09 frente a R$ 87.451.708.217,90 em 2015, também deficitário. A variação decorre do fato de que, no exercício de 2015, ocorreu registro das provisões matemáticas previdenciárias do RPPS, que modificou de forma relevante o patrimônio do Município. Passivo a descoberto indica que mesmo que o Município vendesse todos seus ativos, ainda não seria capaz de honrar suas obrigações. As vezes isso não é necessariamente um problema, algumas entidades conseguem operar normalmente mesmo possuindo Passivo a Descoberto. Neste caso pode ser considerado um problema por conta da quantia em caixa ser inferior a quantia a ser paga relativa as obrigações de curto prazo.