As Competências Profissionais

1. Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

A comissão de valores Mobiliários (CMV) foi a responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da lei 6.404/76 em janeiro de 2000. Visando a inserção do Brasil na nova realidade mundial com intuito de adequar os princípios contábeis existentes, com a modernização e harmonização societária de praticas de normas internacionais, iniciando uma globalização econômica.

Após sete anos o projeto de lei de numero 3741/00 foi aprovado e em 28 de dezembro de 2007 a lei 11.638/07 foi sancionada pelo presidente da republica. Houve novamente a necessidade de suprir lacunas deixadas no cenário societário pela lei 11.638/07, e através da medida provisória nº 449/2008 em 27 de maio de 2009 foi instituída a lei nº 11.941/09.

As principais mudanças apos as leis 11.638/07 e 11.941/09 são:

• Realização da Demonstração de fluxo de caixa (DFC) e se for S/A aberta apresentar também a demonstração do valor adicionado (DVA).

• Mudanças na estrutura do balanço patrimonial.

• Extinção da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

• Tornou-se obrigatório as empresas, a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis caso o ativo for superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões.

• As companhias abertas e as sociedades de grande porte de capital fechado são obrigadas a apresentar demonstrações contábeis segundo os mesmos padrões da Lei das S/As e devem ser auditadas por auditores independentes.

No meu ponto de vista o impacto evidente na contabilidade de uma empresa no Brasil é simplesmente o custo a pagar pelas novas informações, pois será necessária a contratação de profissionais qualificados ou buscar atualizações para os profissionais já existentes. Porem a empresa ganhará área de atuação, e estará disponível para investidores estrangeiros consequentemente irá concorrer no mercado internacional com possibilidades de aumento de capital.

2. Elaborar um quadro comparativo das mudanças estruturais ocorridas no Balanço Patrimonial, com o advento da Lei 11.638/07 e após sua alteração pela Lei 11.941/09.

Antes Depois

Lei 11.638/07 e 11.941/09

ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ATIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO PERMANENTE •REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

INVESTIMENTO •INVESTIMENTO

IMOBILIZADO •IMOBILIZADO

•DIFERIDO •INTANGÍVEL

•DIFERIDO

Antes Depois

Lei 11.638/07 e 11.941/09

PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PASSIVO