As Demonstrações Contábeis

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MBA em Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria – Turma 12

FGV – Fundação Getúlio Vargas – Campus de Florianópolis/SC (Sociesc)

Disciplina: Contabilidade de Ativos Relevantes

Professor: Sérgio Leal Caldas

Trabalho: Análise do CPC 36

CPC 36 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações consolidadas, segundo o CPC 36, são as demonstrações contábeis de grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única empresa, assim como as Entidades Internacionais de Contabilidade como o IASB (através da Norma Internacional de Contabilidade - IAS 27), bem como CFC – Conselho Federal de Contabilidade (através de sua Resolução nº 758/1993 – NBC T 8), reconhecem que as Demonstrações Contábeis Consolidadas possibilitam o fornecimento de maiores e melhores informações de natureza financeira e econômica a respeito do Grupo Econômico, do que as diversas demonstrações individuais.

1. ASPECTOS CONCEITUAIS

1. Demonstrações Consolidadas

Resultados das Operações

Posição Financeira da Sociedade Controladora e de suas Controladas

1. Passíveis de Consolidação

Balanço Patrimonial, DRE e DFC (dividido em atividades operacionais, de investimento e de financiamento).

Mesmo que não expressas pela Resolução da CVM ou pela Lei 11.638/2007, a demonstração do resultado abrangente (DRA) e a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) também são passíveis de consolidação.

1. Objetivo da Consolidação das Demonstrações Financeiras

Apresentar aos usuários da informação Contábil/Financeira, principalmente aos Acionistas e Credores, os Resultados das Operações e Posição Financeira como se o grupo econômico fosse uma única entidade.

1. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS:

1. Lei das Sociedades por Ações

Companhias abertas

Grupo de Sociedade - Capítulo XXI Lei 6404/76 (Sociedades Consorciadas), independente de serem ou não abertas.

1. Emissão do CPC – 36

Todas as sociedades por Ações, mesmo fechadas estão obrigadas a publicação.

1. CONTROLE E CONTROLADA – ATRELADO A PODER DE INFLUÊNCIA

1. Definição

                O investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

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Figura 1: Definição de Controle

                Existem algumas maneiras de se identificar, se a empresa é ou não controladora da investida, dentre eles podemos destacar:

• Poder sobre a investida.
• Exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida.
• A capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.

                O investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida. Algumas vezes, avaliar o poder é simples, como, por exemplo, quando o poder sobre a investida é obtido direta e exclusivamente dos direitos de voto concedidos por instrumentos patrimoniais, tais como ações, e pode ser avaliado considerando-se os direitos de voto decorrentes dessas participações acionárias. Em outros casos, a avaliação é mais complexa e exige que mais de um fator seja considerado, como, por exemplo, quando o poder resulta de um ou mais acordos contratuais.

Poder pode ser entendido por aqueles direitos existentes que dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes.

                O investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis como resultado de seu envolvimento com a investida quando os retornos do investidor decorrentes de seu envolvimento têm o potencial de variar conforme o resultado do desempenho da investida.

                O investidor controla a investida se possui não apenas poder sobre a investida e exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, mas também a capacidade de usar seu poder para afetar seus retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida. 18. Assim, o investidor com direitos de tomada de decisões deve determinar se é um principal ou um agente.

Controlada é toda entidade, cujo poder de decisões relevantes está sob o comando da investidora.

1.  ASPECTOS LEGAIS E SOCIETÁRIOS:

                De acordo com o art. 223 – 6.404/76, os processos de incorporação, fusão ou cisão podem ser efetuados entre sociedades de tipos iguais ou diferentes. Se a operação envolver companhia aberta as sociedades que a sucederem serão abertas. Esta lei prevê diversos procedimentos para a concretização das operações de reorganização societária, sendo que esses procedimentos pretendem segregar, em atos específicos, os passos lógicos que a operação requer, tais como:

a) acordo para a realização

b) exposição de motivos ao órgão deliberativo

c) deliberação propriamente dita

d) assinatura do protocolo

                Logo, o controle das entidades controladoras mantido sobre suas investidas pode ser divido em três diferentes modelos de controle.

1. Tipos de Controle

                O controle acionário é a posse, cuja qual um acionista ou grupo de acionistas detém a maior parcela de ações com direito ao voto de uma empresa, garantindo assim o poder de decisão sobre a mesma.

1. Controle Efetivo

        Controle Efetivo – está ligado ás  situações em que, o investidor (controladora), possui mais de 50% do capital votante da investida (controlada).