As Demonstrações Contábeis o Comitê de Pronunciamento Conceitual Básico

CPC 12 AJUSTE A VALOR PRESENTE

CPC 12 AJUSTE A VALOR PRESENTE




Trabalho avaliativo do curso de Ciências Contábeis
disciplina Auditoria – UNIFAN.



Professor:


Aparecida de Goiânia
2014



INTRODUÇÃO

A contabilidade tem como base os documentos fiscais que fornecem informações, sobre as operações feitas dentro da empresa, registrando assim as receitas em contrapartida aos ativos a receber pelos valores fornecidos nos documento.

Com a Lei 11.638/2007, teve-se a necessidade de realizar os ajustes a valor presente nas escriturações contábeis. Podendo desta forma, obter os valores reais das operações realizadas encontrando de acordo com a data do demonstrativo financeiro.
Com a apuração do AVP (Ajuste a Valor Presente), temos os elementos do ativo e passivo de longo prazo e os elementos patrimoniais de curto prazo envolvidos, caso os ajustes tenham um efeito relevante nas demonstrações. Conforme os artigos 183, VII e 184 III da Lei6.404/1976 com redação dada pela Lei 11.638/2007.

Ainda temos a publicação da Deliberação CVM 564/2008, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 12 (Comitê de Pronunciamento Contábeis), que trata somente do Ajuste de Valor Presente.














Objetivo

Este pronunciamento tem como objetivo, estabelecer requisitos básicos a serem observados quando da apuração do AVP (Ajuste de Valor Presente), esclarecendo algumas questões controversas que surgem de tal procedimento, como por exemplo:

(a) se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável tão-somente a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada também a fluxos de caixa estimados ou esperados;

(b) em que situações são requeridas a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de ativos e passivos, se na mudança da base de avaliação de ativos e passivos, ou se em ambos os momentos;

(c) se passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais, são alcançados pelo ajuste a valor presente;

(d) qual a taxa apropriada de desconto para um ativo ou um passivo e quais os cuidados necessários para se evitarem distorções de cômputo e viés;

(e) qual o método de alocação de descontos (juros) recomendado;

(f) se o ajuste a valor presente deve ser efetivado líquido de efeitos fiscais.

Informações com base no AVPservem como previsão na contabilidade: permite correção de eventos passados já registrados; tem um melhor reconhecimento de como eventos presentes são reconhecidos. Quando as informações são registradas conforme prescrito a estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis o Comitê de Pronunciamento Conceitual Básico deste CPC, é possível obter-se demonstrações contábeis com maior grau de importância – qualidade indispensável.

É necessário se atentar ao mesmo modo quanto a Confiabilidade, que também é uma característica qualitativa indispensável. O uso de estimativas e julgamentos referente a eventos probabilístico deve estar livre de uma interpretação errônea. Os cálculos, os modelos de precificação devem estar passiveis para uma verificação de terceiros independentes, de forma que tais procedimentos tenham sido executados sob condições ideais. Sendo assim, o terceiro independente possa chegar a resultados similares ou aproximados dos que foram demonstrados pelo prestador das informações.



Alcance


O CPC 12 trata essencialmente de questões de mensuração, não alcançando com detalhes questões de reconhecimento. É importante salientar que “reconhecimento” envolve decisão de “quando registrar” e a “mensuração” envolve a questão de “por quanto registrar”. Pronunciamento Conceitual Básico deste CPC, define no item 82, reconhecimento:

“Reconhecimentoé o processo que consiste em incorporar ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento mencionados no item 83. Envolve a descrição do item, a atribuição do seu valor e a sua inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado. Os itens que satisfazem os critérios de reconhecimento devem ser registrados no balanço ou na demonstração do resultado. A falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem pelas notas ou material explicativo.”


Com base no que foi descrito acima, é possível perceber que o Pronunciamento determina que a mensuração de AVP, seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. Porém temos uma exceção: quando é adotada uma renegociação de divida em que novos ermos são estabelecidos, o AVP deve ser aplicado como se fosse nova medição de ativos e passivos. Entretanto esta situação ainda é matéria de julgamento daqueles que auditam demonstrações contábeis.
Deve ser ressaltado que o conceito de ajuste de valor presente nem sempre se equipara o ativo ou passivo a seu valor justo. Sendo assim, valor justo e valor presente não são sinônimos.

Por exemplo, a compra financiada de um veículo por um cliente especial que, por causa dessa situação, obtenha taxa não de mercado paraesse financiamento, faz com que a aplicação do conceito de valor presente com a taxa característica da transação e do risco desse cliente leve o ativo, no comprador, a um valor inferior ao seu valor justo; nesse caso prevalece contabilmente o valor calculado a valor presente, inferior ao valor justo, por representar melhor o efetivo custo de aquisição para o comprador. Em contrapartida o vendedor reconhece a contrapartida do ajuste a valor presente do seu recebível como redução da receita, evidenciando que, nesse caso, terá obtido um valor de venda inferior ao praticado no mercado.


Mensuração

Diretrizes gerais


A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de Pronunciamento baseado em princípios como este, não é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas. Nesse sentido, como diretriz geral a ser observada, ativos, passivos e situações que apresentarem uma ou mais das características abaixo devem estar sujeitos aos procedimentos de mensuração tratados neste Pronunciamento:

(a) transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CPC) ou outra mutação do patrimôniolíquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos;

(b) reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos;

(c) conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo; Em termos de meta a ser alcançada, ao se aplicar o conceito de valor presente deve-se associar tal procedimento à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados. Desse modo, as informações prestadas possibilitam a análise e a tomada de decisões econômicas que resultam na melhor avaliação e alocação de recursos escassos. Para tanto, diferenças econômicas entre ativos e passivos precisam ser refletidas adequadamente pela Contabilidade a fim de que os agentes econômicos possam definir com menor margem de erro os prêmios requeridos em contrapartida aos riscos assumidos.
Outra questão relevante para fins de mensuração diz respeito à forma pela qual
devem ser alocados em resultado os descontos advindos do ajuste a valor presente de ativos e passivos (juros). A abordagem corrente deve ser eleita como método de alocação de descontos por apresentar uma informação de qualidade a um custo desprezível parasua obtenção. Por essa sistemática, vale dizer, deve ser utilizada para desconto a taxa contratual ou implícita (para o caso de fluxos de caixa não contratuais) e, uma vez aplicada, deve ser adotada consistentemente até a realização do ativo ou liquidação do passivo.

Riscos e incerteza: taxa de desconto

Ao se utilizarem, para fins contábeis, informações com base no fluxo se caixa e no valor presente, incertezas inerente são obrigatoriamente levadas em consideração para efeito de mensuração.
O “preço” que participantes do mercado estão dispostos a “cobrar” para assumir riscos advindos de incertezas associadas a fluxos de caixa, “o prêmio pelo risco” deve ser igualmente avaliado. Ao se ignorar tal fato, há o concurso para a produção de informação contábil incompatível com o que seria uma representação adequada da realidade, imperativo da NBC T 1. Por outro lado. Não são admissíveis ajustes arbitrários para prêmios por riscos, mesmo com a justificativa de quase impossibilidade de se angariarem informações de participantes de mercado.
Não é possível chegar a uma estimativa confiável para o mercado para o prêmio pelo risco, e sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados.
Em geral os participantes de mercado são qualificados como tendo aversão a riscos ou aversão a perdas e procuram compensações paraassunção desses riscos.
A tarefa de calcular riscos não é das mais simples. Por outro lado, a teoria das finanças oferece alguns modelos que, apesar de suas limitações podem ser utilizados para tal fim. Equipe multidisciplinar de profissionais pode ser requerida em determinadas circunstancias na execução dessa tarefa.

Relevância e confiabilidade

A adoção pela Contabilidade de informações com base no valor presente de fluxo de caixa, inevitavelmente, provoca discussões em torno de suas características qualitativas: relevância e confiabilidade. Emitir juízo de valor a cerca do balanceamento ideal de uma característica em função da outra, caso a caso, deve ser um exercício recorrente para aqueles que preparam e adiam demonstrações contábeis. Do mesmo modo, o julgamento da relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo deve ser exercido por esses indivíduos, levando em consideração os efeitos comparativos antes e depois a adoção desse procedimento sobre itens do ativo, do passivo, do patrimônio líquido e do resultado.
A mensuração de um ativo ou um ativo a valor presente pode ser obtidos sem maiores dificuldades, caso se disponha de fluxos contratuais com razoável grau de certeza e de taxas de desconto observáveis no mercado. Por outro lado, pode ser que em alguns casos os fluxos de caixa tenham que ser estimados com alto grau de incerteza, e as taxas de caixa tenhamque ser estimados com alto grau de incerteza, e as taxas de desconto tenham que ser obtidas por modelos voltados a tal fim. O peso dado para a relevância nesse segundo caso é maior que o dado para a confiabilidade, uma vez que são seria apropriado apresentar informações com base em fluxos nominais. Conforme seja o caso, a abordagem tradicional ou de fluxo de caixa esperado deve ser eleita com técnica para calculo do ajuste a valor presente.





Custo X Benefícios

O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la.


Diretrizes mais Especificas

Elementos ativos e passivos de longo prazo devem ser ajustados a valor presente; Elementos ativos e passivos de curto prazo, quanto houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente.
Cálculo pro rata die a partir da origem de cada transação; As reversões do AVP (Ajuste De Valor Presente) devem ser apropriadas como despesas ou receitas financeiras, quando o financiamento fizer parte das atividades operacionais da empresa, o Ajuste de Valor Presente deve ser apropriados como receita operacional.


CPC 12 AJUSTA A VALOR PRESENTE.

PASSIVOS NÃO CONTRATUAIS.

Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso deinformações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza, assim como são os períodos para os quais se tem a expectativa de desencaixe ou de entrega de produto/prestação de serviço. Logo, muito senso. Crítico, sensibilidade e experiência são requeridos na condução de cálculos. Probabilísticos. Pode ser que em determinadas situações a participação de equipe multidisciplinar de profissionais seja imperativo para execução da tarefa.

O reconhecimento de provisões e passivos está disciplinado no ambiente contábil brasileiro. São contempladas as obrigações legais e as não formalizadas (estas últimas também denominadas pela Teoria Contábil Normativa como “(obrigações justas ou construtivas”), que nada mais são do que espécies do gênero “passivo não contratual”. Obrigações justas resultam de limitações éticas ou morais e não de restrições legais. Já as obrigações construtivas decorrem de práticas e costumes. Garantias concedidas a clientes discricionariamente, assistência financeira frequente a comunidades nativas situadas em regiões nas quais sejam desenvolvidas atividades econômicas exploratórias, entre outros, são alguns exemplos.

O desconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto necessariamente deve considerar o risco de crédito daentidade. Quando da edição de norma que dê legitimidade à aplicação do conceito de ajuste a valor presente, como é o caso deste Pronunciamento Técnico, a técnica deve ser aplicada a todos os passivos, inclusive às provisões.

A obrigação para retirada de serviço de ativos de longo prazo, qualificada pela literatura como “Asset Retirement Obligation” (ARO), é um exemplo de passivo não contratual já observado em companhias que atuam no segmento de extração de minérios metálicos, de petróleo e termonuclear, ajustando-o a valor presente.

EFEITOS FISCAIS
Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada.
Não deve ser líquida de efeitos fiscais, e, sim, antes dos impostos.

No tocante às diferenças temporárias observadas entre a base contábil e fiscal de
Ativos e passivos ajustados a valor presente, essas diferenças temporárias devem receber o tratamento requerido pelas regras contábeis vigentes para reconhecimento e mensuração de imposto de renda e contribuição social diferidos.


Classificação

Na classificação dos itens que surgem em decorrência do ajuste a valor presente
De ativos e passivos, quer seja em situações de reconhecimento inicial, quer seja nos casos de nova medição, dentro da filosofia do valor justo, deve ser observado o que prescreve a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis do CPC, em seuitem 35, ao tratar da questão da primazia da essência sobre a forma.

A operação comercial que se caracterize como de financiamento, nos termos do item 7 do Pronunciamento, deve ser reconhecida como tal, sendo que o valor consignado na documentação fiscal que serve de suporte para a operação deve ser adequadamente decomposto para efeito contábil. Juros embutidos devem ser expurgados do custo de aquisição das mercadorias e devem ser apropriados pela fluência do prazo. É importante relembrar que o ajuste de passivos, por vezes, implica ajuste no custo de aquisição de ativos. É o caso, por exemplo, de operações de aquisição e de venda a prazo de estoques e ativo imobilizado, posto que juros imputados nos preços devem ser expurgados na mensuração inicial desses ativos.



DIVULGAÇÃO
Em se tratando de evidenciação em nota explicativa, devem ser prestadas informações mínimas que permitam que os usuários das demonstrações contábeis obtenham entendimento inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e passivos, compreendendo o seguinte rol não exaustivo:

(a) descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado;

(b) premissas utilizadas pela administração, taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco(risk-free, risco de crédito, etc.), montantes dos fluxos de caixa estimados ou séries de montantes dos fluxos de caixas estimados, horizonte temporal estimado ou esperado, expectativas em termos de montante e temporalidade dos fluxos (probabilidades associadas); (c) modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos; (d) breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento Adotado para acomodar mudanças de premissas da administração;

(e) Propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou nova medição da administração para levar a efeito tal procedimento;

(f) Nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento;

(g) Outras informações consideradas relevantes.

Como se contabilizam a compra e venda de bens a prazo cuja contrapartida requeira o ajuste a valor presente?

No caso de venda, por exemplo, de imóvel a prazo, por valor nominal, sem especificação de juros, após os procedimentos de determinação do ajuste a valor presente dever esse ajuste retificar o ativo realizável e a receita de venda, podendo o ajuste ao ativo realizável ser feito em conta retificadora. Conta essa que deverá ser apropriada como receita financeira até o vencimento.
No comprador o ajuste retifica o custo do ativo imobilizado que deve ser registrado pelo seu valor presente e a retificação do passivo pode também contar com contaredutora a gerar despesa financeira até o vencimento.
Por exemplo, suponha-se uma venda de imóvel por $ 10.000 mil, pago com entrada de $4.000 mil em dinheiro e 3 (três) notas promissórias anuais de $ 2.000 mil cada uma, sem
Juros, efetuada num momento em que a taxa de juros, para o tipo de vendedor e comprador seja, para ambos, de 18% ao ano (essas taxas podem ser diferentes para eles).

O vendedor, na transação, registra:

D – Caixa $ 4.000.000
D – Notas Promissórias a Receber $ 6.000.000
C – Juros a Apropriar $ 1.651.454
C – Receita de Venda de Imóveis $ 8.348.546

O comprador:
D – Imóveis $ 8.348.546
D – Juros a Apropriar $ 1.651.454
C – Caixa $ 4.000.000
C – Notas Promissórias a Pagar $ 6.000.000

Em ambas as Notas Promissórias aparecerão (em um no seu ativo; no outro, no seu passivo) pelo seu saldo líquido constituído do valor nominal diminuído dos Juros a apropriar, e esse saldo irão crescendo pela apropriação dos juros ao resultado, até que no vencimento essas contas retificadoras zerem.


















Conclusão

O CPC 12 tem por via, de regra, aplicar normas em relação ao AVP (Ajuste de Valor Presente).
Conforme as normas internacionais estabelecidas no (CPC) Comitê de Pronunciamento Contábil. Orientando aos prestadores das informações como devem ser usados/ aplicados os ajustes no balanço patrimonial das entidades.

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