As Leis Orçamentárias

UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

Osasco

Setembro/2017

UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

Trabalho apresentado para compor a nota da primeira avaliação da disciplina de Contabilidade e Finanças Públicas I, lecionada pelo Professor no curso de Ciências Contábeis.

Osasco

Setembro/ 2017

Resumo

O trabalho visa apresentar como é realizado o orçamento público. Apresentará as leis orçamentárias e discorrerá acerca de cada uma delas.

Deste modo, torna compreensível a forma como o governo tenta solucionar os problemas demandados pela sociedade.

Índice

Resumo................................................................................................................3

Introdução ...........................................................................................................5

1. Importância do Orçamento..............................................................................6

2. Sistema Orçamentário Brasileiro.....................................................................7

3.O Plano Plurianual...........................................................................................8

4. Elaboração e aprovação do Plano Plurianual................................................10

5. Lei de Diretrizes Orçamentárias ...................................................................11

6. Elaboração e prazo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ...........12

7. Lei Orçamentária Anual ................................................................................13

8. Elaboração da Lei Orçamentária Anual ........................................................15

9. Despesas públicas: obrigatórias e discricionárias ........................................16

Conclusão.........................................................................................................17

Referências.......................................................................................................18

Introdução

A população espera encontrar a cidade funcionando normalmente, com cada um dos serviços públicos - saúde, educação, transporte, entre outros - atendendo sem problemas.

No entanto, será que a sociedade tem ciência do que é e da importância do orçamento público? Na ausência dele, a vida em sociedade seria caótica, pois, não haveria manutenção desses serviços o que resultaria em uma situação de descaso, abandono.

1. Importância do Orçamento

Os problemas encontrados pela população são um indício de que algo está errado. No exemplo citado no vídeo, um rapaz espera, em um hospital, por atendimento por mais de duas horas. Além disso, foi informado que vários itens necessários ao atendimento estão em falta, como gaze e remédios e que o número de médicos e enfermeiros para fazer o atendimento é insuficiente para atender a todos que aguardam. O rapaz do exemplo, antes de encontrar dificuldades no atendimento, sofreu em seu bairro com a ausência de espaço de lazer, praticando a atividade em local inadequado e em péssimas condições.

A falta de espaço de lazer, de posto de saúde, de funcionários e escolas que não recebem dinheiro para a manutenção de suas instalações são problemas que se relacionam diretamente ao orçamento público.

Não somente os problemas relacionam-se a ele, aquilo que está funcionando também, como a coleta de lixo, a iluminação das ruas à noite, entre outros. O governo necessita de dinheiro para a prestação desses serviços e para manter o funcionamento da cidade, por isso, arrecada recursos que, em sua maior parte, são provenientes dos tributos pagos pela população.

Com o dinheiro dos pagamentos de impostos, o governo deve solucionar os problemas da sociedade, por exemplo, com a construção de postos de saúde, com a aquisição de aparelhos de Raio X, de remédios e com a contração de médicos e enfermeiros. O indivíduo que espera por atendimento em um hospital sabe que tudo isso é essencial.

O quanto o governo recolhe de impostos, taxas e contribuições e o quanto é gasto em cada área, está registrado em um documento que é chamado de orçamento público. Que, além dessas informações, traz duas outras igualmente importantes: o quanto é arrecadado da população e de que forma é gasto.

2. Sistema Orçamentário Brasileiro

Os tributos são cobrados para resolver os problemas da população e são graves, nas diferentes áreas - educação, saúde, segurança, transporte - são tantos que não é possível solucionar todos de uma vez. Deste modo, o governo escolhe quais serão resolvidos primeiro, tornando-se necessário, definir prioridades. Antes de fazer um orçamento, o governo planeja uma lei chamada de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a L.D.O., que determina como será organizado e aplicado o orçamento a cada ano.

Tanto a L.D.O. quanto o orçamento seguem um plano maior que define os grandes investimentos que o governante deverá realizar no seu mandato, esse é chamado de Plano