Atividade de Autodesenvolvimento Aulta 3 Contabilidade Gerencial

        

Atividade de Autodesenvolvimento

Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

Com o advento da Lei 11.638/07 alterou a caracterização de empresas de grande porte, considerada agora com um total de Ativo superior a R$ 240 milhões e uma receita brutal anual de R$ 300 milhões; alterou a estruturação e elaboração de algumas demonstrações contábeis e a obrigatoriedade de auditoria independente. Um dos grandes intuitos das alterações impostas pela lei é a normatização com as normas internacionais de contabilidade, inserindo o país no atual contexto de globalização econômica. Com isso o CPC (Comitê de Práticas Contábeis), que tem por finalidade fazer a centralização e a uniformização sobre os procedimentos contábeis exigidos para as empresas para a gestão e apresentação ao Fisco, vem alinhando as informações e criando as práticas de como as empresas devem aplicar a nova lei.

Foram modificados os registros contábeis referentes aos instrumentos financeiros derivativos; contrato de arrendamento mercantil; equivalência patrimonial; transformação, incorporação, fusão e cisão e reavaliação dos Ativos. Eliminou o DOAR (Demonstração da Origem e Aplicação de Recursos) obrigado a apresentação do DFC (Demonstração do Fluxo de Caixa) e o DVA (Demonstração do Valor Agregado) se for SA aberta. Valendo ressaltar que as SAs de capital fechado com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões não precisam elaborar o DFC.

Com o objetivo de harmonizar a contabilidade brasileira com as normas internacionais, a referida lei trouxe diversas modificações para a aplicação dessa harmonização e uniformidade.

2. Elaborar um quadro comparativo das mudanças estruturais ocorridas no Balanço Patrimonial, com o advento da Lei 11.638/07 e após sua alteração pela Lei 11.941/09.

                

Lei 11.638/07	Lei 11.940/09
Divisão do Ativo e Passivo em Circulantes e Não Circulantes;	Avaliação do Ativo e Passivo, concebendo-se assim os conceitos de valor justo (fair value) - que enfatiza a questão da primazia da essência sobre a forma – de valor recuperável de ativos (impairment) e de valor presente.
Extintos os grupos, subgrupos e contas: Ativo Permanente, Ativo Diferido, Passível Realizável a Longo Prazo, Resultado do Exercício Futuro, Reserva de Reavaliação, Lucros e Prejuízos Acumulados.	Foram dados poderes a CVM estabelecer normais especiais de avaliação e contabilização aplicáveis a aquisição de controle, participações societárias, ou negócios. Ou seja, a CVM pode criar novos “Critérios de Avaliação em operações Societárias” que tem por intuito a Equivalência Patrimonial com relação a investidora e a investida.
Criado Subgrupo e Contas: Intangível, no Ativo; “Prejuízos Acumulados e “Ajustes de Avaliação Patrimonial” no Patrimônio Líquido;	Instituiu o RTT (Regime Tributário de Transição)
Serão classificados no Ativo Imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens , como é o caso, por exemplo, do leasing financeiro o qual não pode mais ser registrado como despesas, devendo assim ser ativado.