Ava trabalhista

). Durante a contratação de um novo colaborador é obrigatório registrar o empregado?

Sim é de obrigatoriedade do empregador registrar o empregado de acordo com o art. 41 parágrafo único da CLT “Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ”

2) Quais as consequências para empregado e empregador se o colaborador não for registrado?

R: Se o colaborador não for registrado a empresa não estará recolhendo INSS, FGTS, caso o mesmo necessite solicitar o auxílio-doença ele não será segurado.

Já para a empresa é previsto no art. 47 parágrafo único da CLT “A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 e seu parágrafo único, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência”

3) Que documentos são solicitados na admissão de um empregado?

R:CTPS;

Cópias do RG, CPF, CNH.

Certidão de nascimento ou casamento;

Comprovante de endereço.

4) De posse desses documentos, quais as providências a serem adotadas pelo empregador?

R: Fazer as anotações na CTPS pois temos o prazo de 48 horas para que seja devolvida ao colaborador, cadastrarmos no CAGED, caso o colaborador ainda não possua cadastro no PIS o cadastrar.

5) João será contratado inicialmente para comprovar suas habilidades profissionais, com a intenção, dele e do empregador, de permanecer no cargo. Que tipo de contrato de trabalho se encaixa melhor nessa situação?

R: O contrato de trabalho que se enquadra neste caso é o contrato de experiência, ou seja, por prazo determinado, pois ele terá o prazo máximo de 90 dias para mostrar suas habilidades, este contrato pode ser renovado apenas uma vez desde que não ultrapasse o prazo limite de 90 dias.