COMPLIANCE: FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

COMPLIANCE: FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO Dependendo do porte e do setor em que uma empresa atua, a possível exposição de falhas ou fraudes pode até causar a falência. Nesse contexto, para assegurar transparência ao mercado e maior fidelidade das informações prestadas, surge o compliance, por meio da necessidade da criação de uma área que se comprometa em garantir a aderência das empresas a um acompanhamento sistemático de normas e legislações aplicáveis ao segmento de negócio e ao empreendimento como um todo. Para tanto, compliance, palavra de língua inglesa que significa “cumprir”, visa o cumprimento de regras para atender todas as expectativas organizacionais dos stakeholders. Portanto, devido ao destaque do tema no meio empresarial na atualidade, o presente trabalho teve como objetivo responder a seguinte questão: Qual a importância do compliance para as organizações? Dessa forma, como objetivo geral este trabalho pretendeu identificar fatores relacionados para a existência desta área e do profissional de compliance nas organizações. A função de compliance foi analisada aprofundando a discussão do tema e esclarecendo as principais atribuições e boas práticas voltadas para gestão encontradas na literatura. Tratou-se de uma pesquisa quali-quantitativa, tendo como sujeitos de pesquisa 11 gestores da área de compliance. Na segunda parte da pesquisa, foi realizado um estudo dos artigos publicados no Brasil sobre o assunto. Por meio desta pesquisa, nota-se ainda a importância de explorar mais o tema, a fim de difundir a implantação desse sistema que resulta em diversos benefícios para a organização, tais como: agregação de valor no mercado, melhoria no relacionamento com os clientes e acionistas, disseminação de padrões de ética e cultura na organização. Por fim, também se notou a precariedade das publicações, focadas na mesma corrente de pensamento, o que indica a necessidade de novas incursões acadêmicas sobre o tema.

Palavras-chave: Compliance, ética, fraude, stakeholders

                                       

                                       2. JUSTIFICATIVA

No panorama mundial, os escândalos de governança, crises financeiras, casos de corrupção, problemas sociais e ambientais, tem acentuado a necessidade de cada vez mais conformidades a padrões éticos, transparentes e legais. Um exemplo para essa afirmação é a crise mundial ocorrida em 2008, que se deu, fundamentalmente, por problemas fiscais. Nesse cenário, onde a conduta ética das empresas tem sido cada vez mais relevante e valorizada, destaca-se a função de compliance, que vai além da postura ética, e do simples cumprimento da lei, mas também foca no bom treinamento e conduta profissional. Com o recente interesse de implementação da função de compliance nas organizações modernas, tem sido comum certa confusão sobre seu significado em comparação com outras áreas, funções ou responsabilidades similares ou complementares. Em termos gerais, o compliance pode ser confundido com auditoria interna, jurídico e controles internos das organizações. Assim como a área de compliance, a auditoria é um importante pilar da governança corporativa, promovendo o fortalecimento o sistema de controles internos da instituição. Com relação à área jurídica, sua atuação é mais voltada para verificar quais leis são aplicáveis para as condutas e atividades da organização. Já os controles internos, são resumidamente formados pelas políticas, procedimentos e normas que fazem parte do ambiente organizacional. Nesse contexto, a partir do entendimento da missão atribuída à função do compliance, as organizações poderão determinar o seu escopo e o seu âmbito de atuação de forma mais eficiente. Sendo assim, este trabalho justifica-se principalmente pelo fato de poder esclarecer esses conceitos e evitar conflitos de interesse e sobreposições indevidas sobre o termo, com outras áreas que são aliadas e semelhantes ao compliance, como por exemplo, o jurídico, controles internos e gestão de riscos. Além disso, partindo da premissa que o profissional de compliance possui uma função determinante e influente para a prevenção de prejuízos organizacionais, fraudes e escândalos financeiros, entre outros, justifica-se a realização deste estudo, para incrementar discussões e debates e disseminar o assunto não só no campo organizacional, mas também acadêmico. Portanto, as reflexões deste trabalho poderão despertar interesse a outros pesquisadores e incentivar pesquisas futuras, tanto na área de Administração como de Secretariado Executivo.

                                                     3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Identificar os principais fatores relacionados com a importância da existência da área de compliance nas organizações.

3.2 Objetivos específicos

✓ Investigar a percepção dos profissionais de compliance associados ao Instituto de compliance e Integridade (ICIC) sobre o significado da área e relevância de sua atuação.

✓ Averiguar a importância do profissional de compliance nas organizações.

✓ Identificar os principais artigos publicados relacionados ao tema, tanto do âmbito científico quanto do âmbito empresarial, por meio de revisão de literatura especializada.

✓ Esclarecer as principais diferenças e fronteiras do compliance com outras áreas de gestão (enfatizando os mais comuns como: auditoria, controles internos e jurídicos).

✓ Pesquisar as principais estratégias de compliance determinantes para boas práticas de gestão.

                                 4. REFERENCIAL TEÓRICO

4.1 Considerações sobre o conceito de Compliance

Conforme documento elaborado pelas associações de bancos ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais) e FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), o compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir os regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização. Ainda de acordo com a FEBRABAN (2003), compliance está relacionado ao investimento em pessoas, processos e conscientização. Portanto, é preciso que as pessoas estejam conscientes sobre a importância de ser e estar em compliance. Nesse âmbito, “ser compliance é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade e sentir o quanto é fundamental a ética e a idoneidade em todas as nossas atitudes... Estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos.” (FEBRABAN, 2003). Na visão do órgão regulador, o propósito da área de compliance é assistir os gestores no gerenciamento do risco de compliance, que pode ser definido como o risco de sanções legais ou regulamentares, perdas financeiras ou mesmo perdas reputacionais decorrentes da falta de cumprimento de disposições legais, regulamentares, códigos de conduta, etc. Entretanto, o compliance vai além das barreiras legais e regulamentares, incorporando princípios de integridade e conduta ética. Dessa forma, deve-se ter em mente que, mesmo que nenhuma lei ou regulamento sejam descumpridos, ações que tragam impactos negativos para os “stakeholders” (acionistas, clientes, empregados, etc.) podem gerar risco reputacional e publicidade adversa, colocando em risco a continuidade de qualquer instituição.

...