CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL

JOSE DEJESUS

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL

INTRODUÇAO

Este trabalho acadêmico tem por objetivo desenvolver habilidades na elaboração de pesquisa para embasamento teórico das ferramentas financeiras e os tributos inerentes à organização. Ressaltando os seguintes itens: planejamento financeiro e a necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas; orçamento flexível; Contabilidade empresarial; aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis e as noções de direito empresarial que vai desde planejamento tributário e sua distinção da elisão fiscal a diferença entre isenção e imunidade tributárias.

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL.

O planejamento financeiro é de fundamental importância para uma boa administração, pois é por meio dele que se traçam objetivos de crescimento e o método de projeção de acontecimentos futuros. Oferecendo vantagens ao administrador, tais como: impulsionar a empresa e programar as estratégias planejadas; proporcionar base para a avaliação do desempenho; motivar os funcionários e administradores e promover a sintonia e a comunicação entre subunidades de organização. Tendo como principal objetivo reduzir os riscos, porem ele não os elimina dai a necessidade de verificação do planejamento periodicamente.

Faz-se mais que necessário o cruzamento entre o planejamento financeiro e a execução real, pois a analise das principais fontes disponíveis a uma organização é importante o administrador se preocupar em organizar a casa, ou seja, controlar seus gastos e receitas futuras. No entanto, é necessário que este conheça cada item da sua organização, para melhor visualização do futuro de seus negócios e principalmente a projeção financeira de um período estabelecido.

O orçamento financeiro faz-se necessário à boa administração, é a ferramenta contábil comum que as empresas usam para planejar e controlar o que elas precisam fazer para satisfazer seus clientes e ter sucesso no mercado. Desta forma, fornecem ainda um padrão de resultados que uma empresa espera ter de suas atividades planejadas.

Tendo por objetivo auxiliar os administradores a compreender por que os orçamentos não foram cumpridos. Sendo útil quando os gestores estiverem tentando escolher um dentre vários níveis de atividade para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos.

Os administradores das organizações, sempre querem relatórios de desempenho que identifiquem melhor algumas variações importantes entre os resultados orçados e os resultados efetivos. Para que os administradores possam ter uma base melhor de análise, é utilizado um Orçamento Flexível. Também chamado de orçamento variável baseia-se no conhecimento dos padrões de comportamento dos custos e receitas. É reparado para uma faixa de níveis, e não apenas para um nível de atividades; é essencialmente um conjunto de orçamentos que podem ser ajustados a qualquer nível de atividade.

Dentre outra ferramentas que pode-se ter no amplo mundo contábil temos:

1. Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - esta estrutura conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais (daqui por diante designadas como "demonstrações contábeis"), inclusive das  demonstrações contábeis consolidadas. Tais demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e visam atender às necessidades comuns de informações de um grande número de usuários;
2. Pronunciamento Técnico CPC 27 - referente a contabilização dos ativos imobilizado, são exatamente o reconhecimento de tais ativos, afim de determinar seus valores contábeis, além das depreciações e perdas por desvalorização a serem reconhecidas;
3. Pronunciamento Técnico CPC 32 - trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro;
4. Pronunciamento Técnico CPC PME - oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. 

Muito se tem comentado no âmbito empresarial sobre a importância do contador diante das necessidades cotidianas de uma empresa, expondo sobre tudo tal situação no que se refere a sua redução de despesas (inclusive do pagamento de tributos) e aumento de vendas para maximização dos lucros. Todavia a grande distinção aqui é saber quando se esta diante de uma elisão fiscal ou de uma evasão fiscal. Aquela é uma economia fiscal/tributaria ilícita (autorizada pelo sistema jurídico), enquanto esta é um ato legal. Mas o que vem a ser esse planejamento tributário, objetivo de uma economia cada vez maior em virtude da voracidade com que o estado busca arrecadar cada vez mais tributos. Segundo Zanluca, 2008:

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam a diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e licita, a fazenda pública deve respeita-la.

Porem muitos contribuintes acabam praticando atos contrários á legislação e assim se perdem na tentativa de salvar seus negócios já consumido pelos tributos ou, então, devido a uma ganancia crescente, se perdem na pratica criminosa da sonegação fiscal a fim de aumentar os lucros.

Os atos dolosos praticados ou culposos dos contribuintes em fraudar as Os atos dolosos praticados ou culposos dos contribuintes em fraudar as Receitas Federal, Estadual ou Municipal, fizeram nascer uma legislação chamada Norma Antielisiva, uma lei que estabeleceu deveres públicos e procedimentos para poder identificar fraudes tributarias e, assim, pegar os agentes (criminosos) da elisão fiscal.

O mundo empresarial é composto de direito e deveres regidos por lei, além das obrigações já estabelecias a todas as pessoas físicas e jurídicas, os empresários tem as suas obrigações especificas, entre elas, encontra-se: