CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRAS

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRAS

                       Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural, de um lado, OZÓRIO DA LUZ DINIZ, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI/RG n° 4004319739-SSP/RS, inscrito no CPF n°247.625.390-15, residente e domiciliado na Rua 18, n° 18, Setor Mineirinho – Mineiros/GO, doravante cognominado apenas ARRENDADOR, e de outro lado, ROQUE LUIZ KOEHLER, brasileiro, casado, agricultor da CI/RG n° 1379775 – SSP/PR, inscrito no CPF n° 334.845.039-04, com endereço residencial na Rua Abade Brendan, Qd 06 Lt 11, Bairro Nossa Senhora de Fatima – Mineiros/GO, doravante cognominado apenas ARRENDATÁRIO, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª: Do Imóvel. O ARRENDADOR é legítimo proprietário de uma área de terras de 125ha (cento e vinte e cinco hectares) e incluso um tanque para criação de peixe na Fazenda Toledo, na cidade Gaúcha do Norte-MT. Com Matrícula 16.952, Livro 02-CG, Ficha 01, do 1° Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga-MT.

CLÁUSULA 2ª: Do Prazo. O prazo do arrendamento é de 5 (cinco) anos, contados a partir de 02/01/2017, prolongando-se até 02/01/2022, data em que o ARRENDATÁRIO se obriga a desocupar a área arrendada, independentemente de qualquer aviso judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 3ª: Do pagamento. O pagamento do arrendamento deverá ser efetuado anualmente, diretamente ao ARRENDADOR ou mediante sua autorização, no valor correspondente 875 sacas de soja, 60kg cada, por ano/safra, até o dia 30 de abril de cada ano, com início em 30/04/2018, vindo a se findar em 30/04/2022.

Subcláusula 1ª: A soja ora contratada deverá ser armazenada em local indicado pelo ARRENDADOR, na cidade de Gaúcha do Norte, nas épocas acima fixadas, respeitando-se o padrão do tipo exportação, em grãos conforme Resolução CONCEX 168, de 08 de março de 1989, com no máximo de 14% (quatorze por cento) de umidade, 01% (um por cento) de impurezas e materiais estranhos, e 8% de grãos avariados ou quebrados.

Subcláusula 2ª: O ARRENDADOR poderá optar em receber o valor correspondente da SOJA ora pactuada a título de arrendamento, em  espécie, mediante recibo, a qual deverá ser cotada junto a uma empresa da cidade de Gaúcha do Norte – MT, ou no caso de inexistência da mesma, no armazém mais próximo da região, na data do vencimento da respectiva parcela.

CLÁUSULA 4ª: O ARRENDATÁRIO se obriga a garantir ao ARRENDADOR o pagamento anual das rendas ajustadas, sob quaisquer circunstâncias, inclusive no caso de frustação de safras, dificuldades creditícis, e no caso de deixar de plantar na área, no todo ou em parte, por qualquer motivo.

CLÁUSULA 5ª: O ARRENDATÁRIO se obriga a conservar a área arrendada, utilizando para o cultivo das variedades de cultura, as melhores técnicas disponíveis e recomendadas para o tipo de solo da área arrendada, devendo observar os seguintes procedimentos:  

1. Promover a conservação do solo contra a erosão, realizando as obras necessárias;
2. Havendo necessidades de uso de inseticida ou herbicida, realizar a pulverização tomando as precauções necessárias para evitar a poluição e contaminação das águas e a ocorrência e a ocorrência de prejuízos à preservação da flora e fauna ainda existentes na área;
3. Dar fim ao lixo decorrente da exploração, queimando o que for possível e enterrando nas áreas destinadas à reserva florestal, em local apropriado, longe das nascentes e com profundidas  adequada, os demais resíduos de forma que não fiquem espalhados da lavoura, ou na beira de estradas ou corrégos;
4. Não lavar tratores, implementos pulverizados, e outras máquinas, próximo as margens dos córregos e águas nascentes;
5. Não edificar quaisquer benfeitores permanentes, estas devem ser rústicas e provisório de forma que ao final de contrato possam ser retiradas ou lá não tenha qualquer valor, de forma que, jamais possa o ARRENDATÁRIO alegar retenção benfeitorias no vencimento do contrato, ou em caso de sua rescisão antecipada.

CLÁUSULA 6ª: A área total arrendada é destinada a exploração agrícola e pecuária, sendo composta por 20ha de planta; ao de seringueira, 5ha de pastagem, 100ha de lavoura.

CLÁUSULA 7ª: O ARRENDADOR se obriga durante a vigência, a conceder ao              ARRENDATÁRIO “Carta de Anuência”, junto a qualquer estabelecimento de crédito de seu interesse, o que fará sem qualquer compromisso de avalizar ou afiançar e sem prejuízo das rendas ajustadas.