Condições Institucionais para o Fortalecimento Institucional das ONG´s na América Latina

Condições Institucionais para o Fortalecimento Institucional das ONG´s na América Latina

                                               Jorge Eduardo S. Durão (ABONG - FASE)

1.Introdução

Impõe-se inicialmente o reconhecimento da dificuldade de abordar o tema, dada a amplitude com que foi colocado e as limitações do meu olhar bastante marcado por um contexto nacional específico. Cabe assim alertar para o risco de projetarmos indevidamente elementos particulares da realidade brasileira, numa análise necessariamente breve do contexto institucional  das ONG’s latino-americanas. Nesse sentido procurarei apoiar-me ao máximo nos valiosos elementos empíricos e analíticos do conjunto de estudos realizados pela ALOP e sistematizados por Mariano Valderrama (ALOP -CEPES) sob o título “El Fortalecimiento Institucional y los Acelerados Cambios em las ONG’s Latinoamericanas”.  

2. O aparente consenso sobre fortalecimento institucional das ONG’s num contexto adverso à preservação da identidade e  coerência institucional

Temos constatado em diferentes espaços de discussão e trabalho – e o processo do IFCB parece confirmá-lo - que o tema do fortalecimento institucional das ONG´s, que reúne nesta Conferência uma gama tão diferenciada de instituições, constitui um consenso importante no campo da cooperação internacional. Conforme se constata no Relatório brasileiro sobre Desenvolvimento Institucional do Programa de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas e Entidades Parceiras no Brasil^[1], “o desenvolvimento organizacional e institucional das organizações da sociedade civil tornou-se mais uma das unanimidades presentes nos círculos da cooperação ao desenvolvimento. Em nome do desenvolvimento das organizações, muito se debate, programas de capacitação se realizam, recursos são investidos e grandes expectativas são anunciadas”.

Como aponta ainda o referido documento, “os esforços contemporâneos para o fortalecimento das organizações da sociedade civil são certamente bem-vindos. Caberia perguntar, porém, de onde provém este ‘consenso’; quais seus protagonistas e interlocutores; quais as implicações para diferentes tipos de atores na cooperação e, acima de tudo, que mudanças sócio-políticas e culturais mais profundas ele expressa”.

Ademais, é pertinente observar que esta unanimidade ao que parece se funda num  patamar de consenso ainda mais profundo e relevante, que seria dado pelo reconhecimento do importante papel das OSC’s em geral, e das ONG’s em particular, conforme explicitaram, no diálogo nacional sobre DI  de ONG’s no Brasil, as diferentes organizações que dele participaram, entre as quais organismos multilaterais, governamentais, fundações privadas e agências de cooperação não-governamentais^[2].  No caso brasileiro – e eu não saberia dizer até que ponto isso se estenderia a outros países latino-americanos -, essa concordância se estende ao discurso (embora não à prática efetiva) governamental de valorização do chamado Terceiro Setor e das parcerias com as organizações da sociedade civil, tendo o Presidente FHC chegado até a falar, referindo-se às ONG´s, de organizações “neogovernamentais”.

A necessidade de respondermos às perguntas sobre as diferenças que se ocultam sob o aparente consenso relativo à importância do fortalecimento institucional das ONG’s se impõe a partir da constatação de que os múltiplos e variados esforços de fortalecimento institucional das ONG´s coexistem com uma situação que se caracteriza, em poucas palavras, conforme o estudo de ALOP antes mencionado^[3], pelo fato de que  “uma traumática preocupação pela sobrevivência ronda entre as ONG’s”, e de que estas se encontram ameaçadas no tocante à sua capacidade de preservarem a sua identidade e  de assegurarem a coerência de suas práticas com sua missão e valores  institucionais. Ademais, como se tem constatado e repetido à saciedade, as ONG’s vivem grandes incertezas e se defrontam cotidianamente com a contradição entre o discurso que valoriza a importância institucional das ONG’s – como espaços democráticos e instituições intrinsecamente importantes - e a realidade de crescentes dificuldades para a obtenção de financiamento institucional num quadro em que prevalecem os financiamentos de projetos pontuais de curto prazo.

O propósito de insistirmos nas diferenças e contradições que atravessam os esforços convergentes  de diferentes tipos de atores visando ao fortalecimento das organizações da sociedade civil não deve ser interpretado como uma tentativa de minar essas iniciativas, mas sim como uma démarche informada pelo entendimento de que uma concordância mais substancial sobre o significado e exigências do desenvolvimento institucional das ONG’s constitui um requisito indispensável para a construção de uma agenda de questões e, quando necessário, de uma pauta de negociações entre instituições de diferentes tipos e com estratégias distintas, sem as quais não será possível concretizar uma agenda comum de desenvolvimento institucional de ONG’s latino-americanas.    

Como se sabe, apesar do crescente consenso acerca da necessidade de fortalecer as organizações da sociedade civil, não existe necessariamente acordo conceitual sobre a natureza desse processo e menos ainda sobre porquê e como fazê-lo. Utiliza-se uma variedade de termos, o que certamente revela diferentes abordagens com implicações importantes: desenvolvimento organizacional, “capacity building”, desenvolvimento institucional, fortalecimento institucional, etc.

Nos debates no âmbito do PAD^[4], foram identificados dois enfoques básicos subjacentes aos diferentes conceitos de desenvolvimento institucional: “um deles é o enfoque gerencial, que tende a privilegiar os desafios da gestão e das condições de eficácia e eficiência de organizações específicas, preocupando-se com a sua “profissionalização” através de: planejamento estratégico, sistema de monitoramento & avaliação com base em indicadores, captação de recursos, marketing, gestão administrativo-financeira, capacitação técnica dos recursos humanos, etc (recobrindo as questões que no PAD se denomina de “DO”); o outro é o enfoque sistêmico,  o qual também integra a dimensão gerencial mas de forma articulada à dimensão sócio-política da organização, isto é, sua base social e legitimidade, sua transparência e credibilidade (“accountability”), sua rede de interlocução e ação conjunta com organizações da sociedade civil e com o Estado, sua autonomia e sua capacidade de oferecer serviços de qualidade e de promover processos de mudança social (o que no PAD se chama de “DI”).