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Contrato de Compra e Venda

Por:   •  22/4/2016  •  Trabalho acadêmico  •  828 Palavras (4 Páginas)  •  314 Visualizações

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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI FAZEM HÉRCULES MENDONÇA DE JESUS AZEREDO E SUA ESPOSA ELIENE NASCIMENTO DA SILVA MENDONÇA E DANIEL FERNADES DA SILVA, DA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de Compromisso de Compra e Venda ajustam e contratam, de um lado, o Senhor Hércules Mendonça de Jesus Azeredo, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob n° 048.726.386-38, Identidade RG - 118109727 IFP/RJ, e sua esposa Eliene Nascimento da Silva Mendonça, brasileira, autônoma, inscrita no CPF sob o n° 044.904.556-07, Identidade MG – 12.254.220 SSP/MG, ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Eunice Souza Gonçalves, n° 560 – Bairro Givisiez - Divino - MG, aqui denominados vendedores, e de outro lado, o Sr. Daniel Fernandes da Silva, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o n° 121.885.916-40, Identidade MG – 18987686 SSP/MG, residente e domiciliado no Córrego Samambaia - Fervedouro - MG, aqui denominado comprador, mediante as cláusulas e condições que a seguir estipulam:

1ª) Os primeiros, outorgantes vendedores, acima qualificados, são senhores e legítimos possuidores, dentre outros bens que possuem, de uma área de terreno rural composta de 06,19,52 hás de terras em pastagens, situado no imóvel denominado “Cachoeira Torta ou Torrentes”, Zona Rural, no Município de Fervedouro, Comarca de Carangola – MG, sendo que 01,23,90 hás desta área, é destinada a reserva legal, dividindo e confrontando com Manoel da Silva, Divino Nascimento da Paixão, João Bento da Silva e com quem mais de direito, mantidas as servidões existentes; que possuindo eles outorgantes vendedores, a propriedade do referido imóvel, conforme escritura lavrada em 17/09/2013, no Cartório do 1° Ofício de Notas de Divino – MG., Livro de Escrituras n° 51, Folhas 136/137, e por este Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda se comprometem vender o referido imóvel, ao segundo, Sr. Daniel Fernandes da Silva, acima qualificado, aqui denominado comprador, pelo preço certo e ajustado de R$60.000,00 (sessenta mil reais), importância esta que será quitada da seguinte forma: um automóvel VW/GOL 1.0 PLACA OMB 6170, no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no ato da assinatura do presente contrato e uma nota promissória no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) com vencimento em 20/10/2014, cujo valor damos a mais rasa, plena, geral e irrevogável quitação de pago, por nós, nossos herdeiros e/ou sucessores após o pagamento da última parcela;

2ª) Que, os vendedores Senhores Hércules Mendonça de Jesus Azeredo e sua esposa Eliene Nascimento da Silva Mendonça, acima qualificados, neste ato, se comprometem a outorgar ao Sr. Daniel Fernandes da Silva, a escritura pública definitiva de compra e venda, quando solicitado, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sendo que todas as despesas decorrentes da referida transação ficarão por conta do promitente comprador;

3ª) Que, o comprador será imitido na posse do Imóvel prometido à venda, com todos os seus ônus e vantagens, correndo por sua conta, a partir desta data todos os impostos, taxas e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o dito Imóvel;

4ª) Que, o referido compromisso é convencionado

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