Contratos de Concessão

O CPC 23 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes estabelece que: “Políticas Contábeis: São os princípios, as bases, as  convenções, as regras e as práticas específicas aplicados por uma entidade na preparação e na apresentação de demonstrações contábeis.”. Este artigo visa analisar o respeito aos critérios em relação as políticas contábeis do CPC 23, apresentados nas demonstrações e relatórios da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei – FAUF.

O uso de estimativas contábeis razoáveis é considerado como essencial na elaboração de demonstrações contábeis, sendo necessárias para a mensuração de itens incertos, no qual são apenas estimados. No que se refere ao item sobre estimativas contábeis, a entidade afirma revisar as estimativas e premissas anualmente, assim como determina o CPC 23, no item 34.

Em relação as praticas contábeis sobre a moeda utilizada pela entidade, a mesma afirma ter adotado como moeda funcional o Real, estando de acordo com o CPC 02 – Efeitos e mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis, onde é determinado no item 9 (a) que seja adotada a moeda que mais influencie nos preços de venda de bens e serviços, além de outros fatores como mão de obra, matéria prima e outros custos referentes as operações da entidade.

As demonstrações de fluxos de caixa é de grande importância para os usuários externos proporcionando que os mesmos tenham condições de avaliar as mudanças incorridas no período relacionadas aos ativos líquidos da entidade, sendo uteis para se estimar a capacidade de geração de caixa e equivalentes de caixa futuramente. Tais informações foram apresentadas pela entidade em acordo com o CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Foi realizada uma provisão para devedores duvidosos referente à captação de patrocínio que a entidade espera receber referente aas realização do inverno cultural de 2013, que está em acordo com o item 14, do CPC 25 – Provisões, Passivos contingentes e ativos contingentes, baseado na melhor estimativa possível para a liquidação da obrigação.

O CPC 27 – Ativo imobilizado determina que a entidade deve: “estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações.” O método escolhido pela entidade para a depreciação de seus ativos imobilizados está em acordo com as práticas especificadas nos itens 60 a 62ª, do CPC 27. Além disso, a entidade optou por não reavaliar os ativos imobilizados no qual o cpc correspondente não trata como obrigatório.

O reconhecimento do direito de uso de software como intangível, se encontra em conformidade com o item 4, do CPC 04 – Ativo intangível, além das determinações da lei Lei nº 11.941, sendo que tal ativo foi depreciado em sua totalidade.

O CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, trata dos critérios estabelecidos para elaboração e apresentação da DVA, tendo como principal objetivo, evidenciar a criação e distribuição da riqueza criada pela entidade. Tais critérios apresentados no CPC, foram devidamente respeitados pela FAUF em suas demonstrações.É