Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira

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CURSO: Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira DISCIPLINA:  Sistema Financeiro Nacional MODALIDADE: Modelo Híbrido PROFESSOR REGENTE: Sandro Wollenhaupt

CRÉDITOS: 4 HORAS/AULA TOTAIS: 68 ANO/SEM.: 2017/1 UNIDADE/EAD: 1000 Hortência Silva Machado -

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TAREFAS DA ATIVIDADE AVALIATIVA DISCURSIVA 1

1. O Subsistema Operativo do Sistema Financeiro Nacional é composto por várias instituições. Cada uma delas, com uma finalidade específica. Entre elas, temos as Agências de Fomento. Sobre elas, pede-se:

a) (1,0 PONTO). Identifique qual é a sua finalidade.

Agências de fomento são as Instituições com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade de Federeção onde estiver sediada.
As agências operam por meio de capital próprio e de repasses de recursos orçamentários, de fundos fiscais ou parafiscais e de organizações de desenvolvimento nacionais e internacionais, obrigando-se a constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, o qual deve ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.

b) (1,0 PONTO). Descreva como ela deve ser constituída.

As Agências de Fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e está sob o controle da Unidade da Federação, e, o mais importante, cada Unidade Federativa só pode constituir uma única Agência.

As agências devem ter status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central e contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositantes ou de depositárias, sendo-lhes vedada a transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.

c) (1,0 PONTO). Enumere as restrições a que estas instituições estão sujeitas, de acordo com as normas emanadas do Banco Central – BACEN.

- Constituir uma única Agência, que ficará sob o controle do ente Federativo onde tenha sede;

- Deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado;

- A expressão Agência de Fomento, acrescida da Unidade da Federação controladora, deve constar obrigatoriamente da denominação social da Instituição.

- Operações especificas de Câmbio;

- Não podem captar recursos junto ao público no mercado de capitais, entre outros.

SUA RESPOSTA DEVEM TER, NO MÍNIMO, 6 LINHAS E NO MÁXIMO 15 LINHAS.