DEFINIÇÃO DE PERICIA CONTABIL

RESUMO

A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos-científicos destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio. Esta é solicitada quando a controvérsia dos autos exige análise de questões técnicas que refogem à órbita jurídica, necessitando o juiz de profissionais especializados na matéria discutida no processo. Este trabalho teve como objetivo demonstrar a atuação do perito contador perante a justiça trabalhista nos casos de insalubridade e periculosidade. Bem como também o problema encontrados por alguns peritos na solução de alguns tipos de litígios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo com tratamento qualitativo e quantitativo com advogados especializados em casos trabalhistas na cidade de Arujá (SP), cujos resultados confirmaram as expectativas dos pesquisadores que eram de que existem peritos contábeis que têm certa dificuldade no entendimento de certos assuntos e fazem e fazem laudos insatisfatórios.

Palavras Chaves: Perícia Contábil, prova, litígio

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................5

1.1- APRESENTAÇÃO DO TEMA...............................................................................5

1.2- OBJETIVOS DA PESQUISA................................................................................5

1.2.1- OBJETIVO GERAL............................................................................................5

1.2.2 – OBJETIVO ESPECIFICO................................................................................5

1.3- CARACERTIZAÇÃO DO PROBLEMA.................................................................6

1.4 – METODOLOGIA.................................................................................................6

2- DEFINIÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.....................................................................7

2.1- TIPOS DE PERÍCIA..............................................................................................8

2.1.1 – PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL.......................................................................8

2.1.2- PERÍCIA SEMIJUDICIAL...................................................................................9

2.1.3- PERÍCIA EXTRAJUDICIAL...............................................................................9

2.1.4- PERÍCIA ARBITRAL..........................................................................................9

3- A PERÍCIA CONTÁBIL COMO MEIO DE PROVA E O LAUDO PERICIAL...........10

4- A ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR PERANTE A JUSTIÇA TRABALHISTA.11

4.1- DEFINIÇÃO DE TERMOS RELEVANTES PARA A ANÁLISE...........................11

4.1-1- INSALUBRIDADE............................................................................................11

4.1.2- PERICULOSIDADE.........................................................................................13

5- A PESQUISA DE CAMPO.....................................................................................14

5.1- ESTUDO DE CASO............................................................................................14

5.2 – RESULTADOS..................................................................................................15

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................16

7-REFERÊNCIA.........................................................................................................17

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INTRODUÇÃO

1.1 – Apresentação do tema

A Perícia contábil constitui-se em ferramenta utilizada pelo sistema judiciário, quando este a julga necessária, para que informações técnicas e adicionais ou de melhor qualidade, com a essencial característica da imparcialidade, sejam apuradas e diligenciadas. O perito contador é nomeado pelo juiz e pode ter uma equipe técnica quando necessário, ele deve analisar as controvérsias, ir atrás das provas periciais, responder os quesitos quando houver e no final emitir um laudo com a sua conclusão. O juiz por sua vez pode ou não se utilizar do mesmo para a prolatação da sentença.

Para a execução adequada do trabalho pericial é extremamente necessário estar sempre atualizado, com o conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade e nas legislações pertinentes a cada norma jurídica, elaborando pareceres com a finalidade de servir de prova consistente para a tomada da decisão judicial. O objetivo da perícia é produção de provas, pois é nelas que os juízes muitas vezes se baseiam na hora da sentença.

1.2 – Objetivos da Pesquisa

1.2.1 – Objetivo Geral

A pesquisa foi feita com o intuito de demonstrar a atuação do perito contador perante a justiça trabalhista.

1.2.2 – Objetivo Específico

Demostrar a atuação do perito contábil nos casos de insalubridade e periculosidade.

1.3 – Caracterização do Problema

O problema se dá quando a análise é feita em cima de situações que causam discussões e dúvidas como por exemplo um caso em que o funcionário tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade. Tendo em vista que os dois não são cumulativos levanta-se a seguinte questão:

- Os peritos estão sabendo utilizar os meios corretos na hora da análise dos casos