Direito Empresarial e Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Iago Martins Alves
RA	9977021253

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutora Fernanda Serotti Gordono 

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social, e o motivo é que nosso Sistema Tributário é injusto e ineficiente.  O sistema  tributario abrange várias espécies, dentre elas o imposto.

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

 O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos, e também é o país que tem os impostos mais altos do planeta, que chega a ser o dobro do segundo colocado. O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações as sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. A Constituição Federal de 1988 outorgou o direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via utilizada para o transporte da população.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom:

Imposto: IPTU

Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02

Competência: Municipal

Fato gerador: Posse de bem ou Imóvel

Imposto: IPVA

Fundamento constitucional: Art. 37, da CF

 Competência: Estadual

 Fato gerador: Carros, motos, caminhões

Imposto: ICMS

Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF

Competência: Estadual

Fato gerador: Entrada e Saída de mercadoria.

Imposto: IPI

Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88