Direito Social e Trabalhista - Questionário

Pergunta 1

1. Das fontes do Direito do Trabalho a seguir, marque aquela que caracteriza fonte indireta:

[pic 1]	a.	Costumes.
[pic 2]	b.	Contrato de trabalho.
[pic 3]	c.	Regulamento da empresa.
[pic 4]	d.	Jurisprudência.
[pic 5]	e.	Sentença normativa.

0,5 pontos   

Pergunta 2

1. Marque a alternativa que apresenta um exemplo de fonte formal indireta do Direito do Trabalho:

[pic 6]	a.	Sentença normativa.
[pic 7]	b.	Convenção coletiva.
[pic 8]	c.	Acordo coletivo.
[pic 9]	d.	Doutrina.
[pic 10]	e.	Costumes.

0,5 pontos   

Pergunta 3

1. No que consiste a Organização Internacional do Trabalho?

[pic 11]	a.	Consiste em uma organização interna do trabalho, ou seja, uma organização brasileira que emite regulamentos trabalhistas.
[pic 12]	b.	Consiste em uma secretaria que integra o Ministério do Trabalho em Brasília.
[pic 13]	c.	Consiste em uma organização internacional que emite normas trabalhistas a serem observadas pelos Estados-membros.
[pic 14]	d.	Consiste em uma organização judicial trabalhista em esfera internacional.
[pic 15]	e.	Consiste em uma organização internacional que regulamenta normas de Direito Trabalhista Penal.

0,5 pontos   

Pergunta 4

1. O Direito do Trabalho é ramo do direito público ou privado?

[pic 16]	a.	Direito privado, uma vez que as normas trabalhistas regulamentam as relações jurídicas entre empregado e empregador.
[pic 17]	b.	Direito privado, uma vez que o Direito do Trabalho tem apenas normas de caráter privado.
[pic 18]	c.	Direito público, uma vez que o Direito do Trabalho possui normas de caráter público.
[pic 19]	d.	Direito público, uma vez que as normas trabalhistas são irrenunciáveis.
[pic 20]	e.	Direito público, uma vez que existem normas fiscalizadoras das condições do trabalho emanadas do Ministério Público do Trabalho.

0,5 pontos   

Pergunta 5

1. O que são convenções coletivas?

[pic 21]	a.	São decisões dos tribunais do trabalho a respeito dos dissídios coletivos.
[pic 22]	b.	É o conjunto de regras que versam sobre condições de trabalho a serem aplicadas dentro de uma empresa.
[pic 23]	c.	É o acordo de vontades entre empregado e empregador, fixando direitos e obrigações para ambas as partes.
[pic 24]	d.	São acordos normativos fixados entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas.
[pic 25]	e.	São acordos normativos fixados entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, estabelecendo condições de trabalho a serem observados por toda categoria.

0,5 pontos   

Pergunta 6

1. Qual o quórum que deve ser atingido para se aprovar uma convenção na OIT?

[pic 26]	a.	50% mais 1 dos presentes.
[pic 27]	b.	50% mais 1 do total de representantes dos estados.
[pic 28]	c.	2/3 dos presentes. Esta é a correta
[pic 29]	d.	2/3 dos presentes dos representantes dos estados.
[pic 30]	e.	100% de aprovação entre os representantes dos estados.

0,5 pontos   

Pergunta 7

1. Qual o significado do princípio indubio pro operario?

[pic 31]	a.	Significa que, se o operário tiver adquirido um direito em seu trabalho, não poderá ser-lhe retirado por critérios da empresa.
[pic 32]	b.	Significa que, havendo dúvida, pela existência de duas interpretações de um texto legal, deve o aplicador da lei optar pela interpretação mais favorável ao empregado.
[pic 33]	c.	O indubio pro operario garante a continuidade do trabalho ao empregado.
[pic 34]	d.	O indubio pro operario garante que havendo dúvida sobre qual prova prevalecer em um dissídio trabalhista, certamente irá prevalecer a palavra do empregado.
[pic 35]	e.	O princípio questionado não faz parte do sistema jurídico trabalhista, mas sim do Direito Penal.

0,5 pontos