Direito e Legislação

A União Estável, por ser a entidade familiar entre o homen e a mulher fundamentada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelacida com intuito de construir família. Como o jogador de futebol Luiz Fernando e a atriz Rafaela Eduarda vivem uma união pública, contínua e duradoura, morando juntos e constituindo família com um filho. Possuem como vínculo a União estável. As palavras “Convivência pública, contínua e duradoura” estão mencionadas na lei como conceito vago, para evitar a fixação num certo número de anos exatamente para não se estabelecer sua existência apenas em função do fator tempo. Por exemplo: eles estão juntos a três anos, e já é tempo suficiente para que se enquadrem em União estável, pois não existe um tempo exato para se estabelecer esta espécie de vínculo.

Quanto a partilha de bens, Rafaela não terá direito a metade do valor do veículo BMW, pois o veículo já pertencia ao jogador Luiz fernando antes da união do casal. Os bens adquiridos antes da união do casal, não são considerados bens comuns entre os mesmos. Somente serão divididos os bens adquiridos pelo casal durante o período de tempo em que estiveram convivendo juntos. Por exemplo: Se o jogador Luiz Fernando tivesse adquirido o automóvel dentro do período dos três anos em que esteve convivendo com Rafaela Eduarda, ela teria direito a metade do valor desse bem. Mas como ele já havia adquirido o mesmo a cinco anos antes da união do casal. Rafaela deixa de ter direito esse bem, que deixa de ser um bem comum entre os dois.