Direito e Legislação

1 INTRODUÇÃO

Veremos a seguir sobre artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “ Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte” em relação com o Imposto de Renda e de suas importância para a sociedade em geral.

2 DESENVOLVIMENTO

De acordo com a Constituição Federal a respeito do princípio inserto no § 1º do art. 145 , capacidade contributiva a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), segundo a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação em limite do tributo). Sabendo que direito tributário é o direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributados e outras obrigações a ele relacionadas para gerar receita ao estado.

Um desses tributos seria o Imposto de Renda que é administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB), em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda para o governo federal, com base nas informações financeira de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador do país. Onde todo o dinheiro arrecadado com o imposto é usado para gestão dos serviços públicos federais, estudais e municipais, tais como programas de saúde, educação, desenvolvimento social, obras de infraestrutura, cultura e esportes, na qual a importância na escola de nossos representantes políticos para o uso desse imposto.

Portanto, pode-se concluir que o contribuinte que tem mais poder econômico, deve contribuir em maior quantidade que não tem o mesmo poderio, devendo, assim, ser levada em consideração sempre a capacidade econômica de cada contribuinte, pois é inútil instituir imposto onde não houver riqueza.