Direito e legislação

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Universidade Anhanguera

Polo – Matão

Aluno: Altair Guilherme de Lima neves

RA: 1299713466

Curso: Engenharia de Controle e Automação

Matão

2014

AVA - Direito e Legislação

Atividade de Auto Desenvolvimento

Professor Tutor:

Alessandra Cani Gonzales Harmel

                                                                                        2

                                     

 Sumário

Capa: 1

Contra capa: 2

Sumário: 3

Desenvolvimento: 4

Referências: 5                  

                                                                                    3

Direitos do Cidadão

   Em toda sociedade há uma constituição que rege os direitos e os deveres de cidadãos que nela vivem, porém nenhuma sociedade é igual à outra, existem costumes e tradições que variam de uma para outra, existem direitos fundamentais que são válidos para qualquer nação como o de ir e vir e direito à vida, por exemplo.

   No Brasil não é diferente, entretanto a ultima constituição foi elaborada em 1988 e possui várias brechas, o que dificulta qualquer tentativa de tornar uma lei absoluta, a princípio toda lei é absoluta com exceção que o país esteja em estado de Defesa ou de Sítio, que são casos em que o país está em guerra ou é invadido por outra nação.

   As leis devem garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, porém não devem ser absolutas, pois sempre haverá exceções, o que deveria ser feito seria uma melhor regulamentação onde não há tantas brechas e erros como na constituição de 1988.

Referências

Direito constitucional – Capítulo 03. Aula 01- http://www.youtube.com/watch?v=HQcDYSeqPIs