Direito e legislação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Nome: Aline Karen de Morais Costa Eleoterio

RA:       572182544

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

        Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?

Todo casal que não seja casado oficialmente, mas vive junto tem os seus direitos garantidos por lei. Igualmente como um casal que tenha papel assinado em cartório.

Não há uma lei que define o tempo que a união deva existir para ser estável, mas essa união pode ser comprovada de algumas maneiras, fotos, testemunhas por exemplo.

Uma relação de vinte anos pode ser caracterizada como namoro, assim como uma união de dois anos pode caracterizar uma familia. Sendo assim podemos considerar que a união ja é publica há dois anos,  e que existe testemunhas para poder comprovar o fato.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?

Para poder ter direito a comunhão parcial de bens ou qualquer divisão que seja definido pelo cartório, é necessário ser comprovado à união estável primeiro. Ainda assim, Rafaela só terá direito nos bens em que foi adiquirido no periodo em que estiveram juntos.

Neste caso ela não tem direito a BMW, pois a Lei diz que o que foi adquirido antes da união pertence a quem fez a compra, e como a BMW foi adquirida há cinco anos e os mesmos tem apenas tres anos de união, Rafaela não tem direito a partilha desse bem, ficando assim somente para Luiz Fernando.

Existe a excessão para caso de bens ganhos através de doações, ainda assim se uma pessoa do casal for substituir alguém no pagamento de uma divida.

Referências Bibliográficas:

 e . Acessos em: 30 nov. 2016.