Governança corporativa

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIBERO

CAMPUS MARTE

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

AMANDA RAFAELA VIEIRA TORRES                 RA 1299732250

BRUNO STEPHANO OLIVEIRA                         RA 4200068995

PATRÍCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO         RA 8403995223

SÃO PAULO

2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIBERO

CAMPUS MARTE

AMANDA RAFAELA VIEIRA TORRES                 RA 1299732250

BRUNO STEPHANO OLIVEIRA                         RA 4200068995

PATRÍCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO         RA 8403995223

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO: Atividades Práticas Supervisionadas

Trabalho apresentado como requisito para compor nota da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público, quinto e sexto Semestre do Curso Superior Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera - Unibero turna 2014/02.

Professora

Débora Santori

SÃO PAULO

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3

ETAPA 1.....................................................................................................................................4

ETAPA 2.....................................................................................................................................6

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................11

INTRODUÇÃO

        Um dos principais objetivos deste presente trabalho é fazer com que nós acadêmicos, possamos tomar conhecimento de como funciona a “máquina pública”. Assim sendo, o desafio proposto foi que adotássemos qualquer cidade do Estado de São Paulo para assim fazermos um levantamento de dados e consequentemente, um estudo aprofundado sobre o mesmo.

ETAPA 1

PASSO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	AMERICANA - SP
POPULAÇÃO EM 2014	226.970
ORÇAMENTO PREVISTO EM 2013	RECEITA: R$ 593.489.000,00

Americana é um município da microrregião de Campinas distante há aproximadamente 126 km da capital de São Paulo. Ocupa uma área de 133,630 quilômetros quadrados, sendo que 50,750 quilômetros quadrados estão em perímetro urbano e os 82,88 quilômetros quadrados restantes constituem a zona rural.

         Os primeiros registros sobre a ocupação do território de Americana surgiram no final do século XVIII com a chegada de Antonio Machado de Campos, Antonio de Sampaio Ferraz, Francisco de Sampaio e André de Santos Furquim, que se estabeleceram nas terras de Salto Grande, introduziram a cultura da cana de açúcar e fabricaram açúcar e aguardente. Americana faz parte do chamado "Complexo Metropolitano Expandido", que ultrapassa os 29 milhões de habitantes e que compõe aproximadamente 75 por cento da população do estado. As regiões metropolitanas de Campinas e de São Paulo já formam a primeira macrometrópole do hemisfério sul.

Inicialmente Americana foi povoada por luso-brasileiros, escravizados afro-brasileiros, imigrantes estadunidenses e, mais tarde, também por italianos, cujos descendentes, os ítalo-brasileiros, chegaram a formar o maior grupo étnico. Houve logo após uma razoável imigração de norte-americanos àquela região, que se tornou famosa por estes. Quando chegou a estrada de ferro, a estação foi chamada de: Vila dos Americanos, tamanho o destaque dos norte-americanos.

Estes imigrantes trouxeram para Americana os avanços nas atividades agrícolas e a descoberta da indústria têxtil como vocação econômica americanense, e até hoje é uma importante fonte de renda, juntamente com outros ramos da indústria e do comércio.

Na cultura os espaços culturais tem grande destaque como o Teatro de Arena Elis Regina, o Teatro Municipal de Americana e o Museu de Arte Contemporânea de Americana. A Igreja Matriz de Santo Antônio, construída entre 1950 e 1977 em estilo neoclássico, é um dos principais monumentos religiosos tanto de Americana quanto da Região Metropolitana de Campinas.

A fundação da cidade se deu no dia em que foi inaugurada a estação ferroviária, em 27 de agosto de 1875. Porém na Lei Orgânica do Município consta uma determinação em que o aniversário de Americana deva ser comemorado em 12 de novembro, dia da emancipação política, em 1924.

ETAPA 2

PASSO 2 - QUADRO

PLANO PLURIANUAL	O Plano Plurianual (PPA) é um Plano de médio prazo que apresenta as Diretrizes, Objetivos e Metas que devem ser seguidas pelo Governo federal, estadual ou Municipal em um período de quatro anos.	O Plano Plurianual (PPA) é um Plano de médio prazo que apresenta as Diretrizes, Objetivos e Metas que devem ser seguidas pelo Governo federal, estadual ou Municipal em um período de quatro anos.	O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento, regionalização do plano, etc.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei que tem a função de estabelecer como deve ser elaborada a Lei orçamentária Anual.	A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo. O projeto é, deve ser apresentado até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.	A LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, oferecer orientação para elaboração da LOA, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estabelece a forma de apresentação do orçamento, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas que serão realizadas ano subsequente.	A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano, para o ano seguinte.	A Lei Orçamentária Anual compreenderá: O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias); orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.