Governança corporativa

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA: Governança Corporativa.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: A importância da aplicabilidade da Governança Corporativa numa instituição pública: o caso da Secretaria de Municipal de Finanças, Planejamento e Controle Interno (SEMEF) da Prefeitura de Manaus.

3 PROBLEMA: Qual o grau de conhecimento dos gestores da Secretaria de Municipal de Finanças, Planejamento e Controle Interno (SEMEF) da Prefeitura de Manaus acerca da aplicabilidade da governança corporativa?

4 OBJETIVO GERAL: Verificar o nível de conhecimento dos gestores da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle Interno (SEMEF) da Prefeitura de Manaus sobre a aplicabilidade da governança corporativa.

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1) Identificar as peculiaridades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle Interno (SEMEF) da Prefeitura de Manaus que possam constituir obstáculos na aplicabilidade da governança corporativa.

2) Entender o ambiente administrativo-legal da entidade pesquisada em comparação com os aspectos da literatura sobre governança corporativa que podem implementar as suas boas práticas em seu ambiente.

3) Constatar a existência de alguma prática adotada pela entidade pesquisada relacionada com a governança corporativa.

6 QUESTÕES NORTEADORAS:

1) Quais as peculiaridades da Secretaria Municipal de finanças, Planejamento e Controle Interno (SEMEF) que podem constituir obstáculos na aplicabilidade da governança Corporativa?

2) Há implementação sobre as práticas de  aplicabilidade da Governança Corporativa no ambiente administrativo-legal da entidade pesquisada?

3) Existem práticas adotadas de governança corporativa na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e controle Interno (SEMEF)?

7 JUSTIFICATIVA:

A governança corporativa vem se mostrando de grande importância tanto nos setores privados quanto públicos. Sua aplicação é de grande significância, uma vez que com o aparecimento de graves crises e escândalos financeiros, o emprego de suas práticas vem se mostrando decisivo para o estabelecimento de organizações mais prósperas e sólidas.

Com tantos escândalos financeiros ocorrendo cotidianamente  no setor privado e público,  a aplicabilidade da governança corporativa auxiliará as organizações  a agregar valores preventivos , uma vez que sua aplicação propicia um grande mecanismo de defesa da administração e gestão, fortalecendo a responsabilidade e transparência , sendo decisiva para construir confianças e restaurar a credibilidade social no País.

Esta pesquisa contribuirá para outros estudos sobre o tema, servindo como ajuda informativa para complementos de outros estudos de estudantes nas Ciências Sociais e Humanas, fornecendo informações que poderão agregar-se  ao conhecimento existente aplicado.

Para a autora e futura Contadora, o estudo buscará confrontar informações de práticas da instituição pública pesquisada e manifestações da literatura sobre o tema, a fim de verificar o quanto a aplicabilidade da governança corporativa está sendo empregada nessa organização, observando o grau de emprego dessa ferramenta e o quanto ela é importante para o desempenho das organizações.

8 REFERENCIAL TEÓRICO

8.1 GOVERNANÇA CORPORATIVA

        A governança corporativa, de acordo com Shleifer e Vishny (1997), pode ser considerada como um conjunto de mecanismos pelos quais os investidores asseguram o retorno dos seus investimentos. A possibilidade de os recursos dos investidores não serem bem empregados ou serem desviados decorre fundamentalmente da existência de uma situação de separação entre propriedade e controle, em que os fornecedores de capital não participam diretamente das decisões corporativas. Assim, a governança corporativa é um conjunto de mecanismos que minimiza os problemas de agência e seus custos.

        Para Nascimento, Bianchi e Terra (2007, p. 8), a governança corporativa é um conjunto de mecanismos que serve para monitorar, por meio desse controle, a gestão e o desempenho das organizações; ou, ainda, pode ser definida como uma forma de esforço contínuo em alinhar os objetivos da alta administração aos interesses dos acionistas ou proprietários, pela adoção de práticas mais eficazes de monitoramento.

        Para OCDE apud Andrade e Rossetti (2004, p.23): A governança corporativa é o sistema segundo o qual as corporações de negócio são dirigidas e controladas. A estrutura da governança corporativa especifica a distribuição dos direitos e responsabilidades entre os diferentes participantes da corporação, tais como o conselho administrativo, os diretores executivos, os acionistas e outros interessados, além de definir as regras e procedimentos para a tomada de decisão em relação a questões corporativas. E oferece também bases através das quais os objetivos da empresa são estabelecidos, definindo os meios para se alcançarem tais objetivos e os instrumentos para se acompanhar o desempenho.

8.2 GOVERNANÇA CORPORTATIVA MUNDIAL

        A governança corporativa pode ser considerada o principal foco da alta gestão nas organizações, principalmente após 2002 com os problemas de governança ocorridos no mercado de capitais norte-americano, como o caso da Enron, Worldcom, Xerox, entre outras (SILVEIRA, 2004).

        De acordo Rotta (2004, p. 53), “[...] diante da realidade da globalização, as empresas têm agido em duas frentes. Na primeira, elas têm procurado atender o consumidor através de programas e políticas que visem melhorar suas operações internas e a interação com seu público-alvo. Na outra, está o investidor, cada vez mais cauteloso e exigente ao decidir onde aplicar seu capital”.

8.3 GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL

        Segundo o IBGC (2015), nos últimos anos, a adoção das melhores práticas de governança corporativa tem se expandido tanto nos mercados desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Ainda, de acordo com o IBGC, no Brasil, os conselheiros profissionais e independentes surgiram em resposta ao movimento pelas boas práticas de governança corporativa e à necessidade das empresas em modernizar sua alta gestão, visando se tornarem mais atraentes para o mercado. Isso ocorreu devido à globalização, às privatizações e à desregulamentação da economia brasileira.