HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

ETAPA 01: HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

O Direito do Trabalho surge no Brasil no século XX, em razão da longa política escravocrata que predominou no século anterior. Com o fim da escravidão e a construção de uma República de caráter liberal e descentralizada, como o modelo norte americano, houve a predominância de políticas regionais enfraquecendo a possibilidade de leis trabalhistas de alcance nacional. Ao mesmo tempo, a industrialização tardia brasileira só possibilitou uma massa proletária urbana já quase nos meados do século passado.

A decadência da política do café-com-leite gerou como consequência o enfraquecimento das oligarquias regionais e a destruição da Europa pela Primeira Guerra Mundial, assim houve uma conjuntura propícia para a centralização política e industrialização do país. Com o Golpe de 1930 sobre a liderança de Getúlio Vargas, o Estado brasileiro passou a dar maior importância para a questão social. Porém o Estado Novo lidava com a forte repressão do movimento operário e com a criação de um modelo de organização do sistema justrabalhista estreitamente controlado pelo Estado. A vitória do trabalhador veio com a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT criada em 1943.

1 – Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do trabalho no Brasil?

O Direito no Brasil sofreu influências externas e internas. Dentre as influências advindas de outros países, as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa e proteção ao trabalho em muitos países foram as que de certo modo mais exerceram pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas.

Podemos destacar ainda:

- A mudança na estrutura econômica mundial após a Revolução Industrial do Século XVIII, com o surgimento da indústria, o Direito de Trabalho e o trabalho assalariado.

- A descoberta da Máquina a Vapor: a necessidade de mão de obra para manuseio das máquinas formaram um novo cenário e uma nova visão de trabalho.

- As grandes mudanças que estavam acontecendo na Europa durante esse período exerceram forte influência para que o Brasil também viesse a elaborar suas Leis Trabalhistas e tomasse a decisão de ingressar na Organização Internacional do Trabalho.

2 – Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil foram:

- As Leis começaram a surgir no final de1800 e começo de 1900, como:

Trabalho de menores – Ano 1891;

Organização de sindicatos rurais – Ano 1903;

Organização de sindicatos urbanos -Ano1891;

Férias – Ano 1925;

Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - Ano1930;

Relações de trabalho de cada profissão, decretos – a partir do ano de 1930;

Trabalho das mulheres – Ano em 1932;

Nova estrutura sindical – Ano 1931;

Convenções coletivas de trabalho – Ano 1932;

Justiça do Trabalho – Ano 1939; e

Salário mínimo - Ano 1936.

3 – Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é um código, porque sua principal função foi à reunião das leis existentes e não a criação, como num código de novas leis. Sua importância na história do direito do trabalho brasileiro se deu pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Porém com o a CLT tornou-se obsoleta. Surgiu a necessidade da modernização das leis trabalhistas, para promover as normas sobre o direito coletivo, dentre as quais a organização sindical, negociação coletiva, greve e representação dos trabalhadores na empresa, setores que a CLT não valorizou.

ETAPA 02: CONCEITOS DE TRABALHADOR

Principais diferenças do tipo de trabalhador:

Empregado: é trabalhador subordinado.

Trabalhador autônomo: trabalha sem subordinação.

Trabalhador eventual: é aquele contratado para um determinado serviço, cumprindo algo estabelecido sem longa duração. Terminada sua missão automaticamente estará desligado.

Estagiário: é uma modalidade especial de contrato de qualificação profissional com objetivos pedagógicos e de formação de profissional nas diferentes áreas de conhecimento.