Introdução ao Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

27/02/2012

Ciência do Direito

1. Conceito: A ciência do direito é a ciência de conhecimento, metodicamente organizada, resultante do estudo ordenado das normas, com a finalidade de aprender o significado das normas e construir um sistema jurídico, bem como descobrir as raízes e história do direito.

1. Características:

1. Conhecimento: Refere-se ao conhecimento cientifico estudado por juízes, advogados, doutrinadores, pessoas que interpretam as normas jurídicas.
2. Estudo ordenado das normas: Refere-se à organização realizada pelos estudiosos na interpretação das normas.
3. Construção de um sistema jurídico: O sistema jurídico é um conjunto de normas, hierarquicamente organizado em vigência no Brasil. (Estudamos o direito, olhando para suas origens e suas evoluções históricas)
4. Raízes sociais e históricas: Refere-se ao estudo do direito comparado às origens e a evolução histórica do direito na sociedade. (Lei da pensão gravídica: permite à gestante pedir pensão alimentícia enquanto realiza o acompanhamento da gestação).

1. Classificação: 

1. Ciência jurídica teórica: Refere-se à ciência que cria conceitos e princípios gerais de direito. É a chamada Teoria Geral do Direito.
2. Ciência do direito positivo: É o ramo do direito que trata a dogmática jurídica, ou seja, é o estudo das normas de forma sistematizada, a ponto de estabelecer uma classificação hierárquica das normas: lei, norma, regulamento, decreto, etc.
3. História do direito: É o ramo do direito que vincula as regulamentações antepassadas e as compara com a evolução da sociedade.
4. Direito comparado: É a ciência que trata dos resultados relacionados a equiparação do direito presente e antigo, de um país para outro, estabelecendo divergências e sinônimos sobre uma determinada matéria. Cabe ao direito comparado analisar a jurisprudência e a doutrina de um certo país em uma certa data com os demais, afim de estabelecer divergências de estudos.
5. Sociologia do direito: É o ramo que trata dos aspectos sociais vinculados à sociedade.        
6. Política jurídica: É o ramo do direito relacionado às reformas políticas na sociedade.

1. Métodos Jurídicos:

1. Método teleológico: É aquele que estabelece a compreensão ao estudo do direito baseado de afirmações genéricas para atingir a finalidade social.
2. Método dedutivo: É aquele que vincula o estudo do direito a uma afirmação genérica para o particular (Permissa maior e Permissa menor).
   Ex: Todo homem é mortal (premissa maior). Antônio é homem. Antônio é mortal (premissa menor).
3. Método histórico: Compreende a análise histórica para a compreensão do Direito.
4. Método comparativo: Utiliza-se de ferramentas sociológicas para comparar o direito atual e passado, entre um país e outro.
5. Método indutivo: O estudioso parte de afirmações particulares para atingir afirmações genéricas.

05/03/2012

1. Conceito do Sistema Jurídico Brasileiro: É composto por conjunto de leis criadas pelo Estado em épocas diferentes e destinadas a satisfazer necessidades variadas na sociedade. É o sistema jurídico que garante ao poder judiciário a interpretação e a aplicação das normas ao juiz para cada caso em contrato. (As normas são criadas pelo Poder Legislativo, porém, quem as aplica é o Poder Judiciário).

1. Características:

• O sistema jurídico é único e harmônico entre sí.
• Elimina conflitos entre as normas através de um controle constitucional.
• Estabelece conceitos.
• Aponta classificações.

1. Introdução ao Estudo do Direito: É a disciplina que visa a dar interpretação, conceituação e princípios de Direito para facilitar a aplicabilidade das normas pelo estudioso do Direito.
2. Relação com outras disciplinas:

1. Sociologia: É a disciplina que estuda os fatos sociais. Na medida que o direito nasce de fatos na sociedade e disciplina esses fatos visando sua efetuação social. Surge a relação do direito com a sociologia.
2. História: É a disciplina que estuda conhecimentos passados. O direito é o fenômeno de Evolução Histórica, portanto correlaciona-se com a história.
3. Economia: Estuda o sistema econômico adotado por um país. O direito relaciona-se com a economia quando regula a circulação de riqueza. (Plano Collor II e Plano Collor I, etc.)
4. Moral: É a disciplina que cuida de valores que regem o comportamento humano, ou seja, normas criadas pela sociedade para regulamentar comportamentos da natureza valorativa. Enquanto que o direito regula normas baseadas nos valores sociais, porém, associada a obrigatoriedade e a penalidade.
5. Ciência Política: Estuda o exercício do poder estatal. O direito nasce do poder estatal na elaboração (poder legislativo) e na aplicação das leis (poder judiciário).
6. Medicina Legal: É a ciência que emprega conhecimentos medicinais na conduta humana, relacionando-se com o direito quando consulta consequências relacionadas aos delitos. É a medicina legal que pesquisa e define as causas, bem como a relação do delito com a pratica humana. Cabe também a medicina legal os atritos médicos na interpretação de causas relacionadas ao direito de família bem como o direito do trabalho.
7. Criminologia Jurídica: É a ciência que estuda o crime, o delinquente, bem como os fatores que levaram a pratica do delito.
8. Psicologia Jurídica: É a ciência que trata da mente do delinquente, bem como, da forma de proteção e prevenção de crimes psicossociais.
9. Sociologia Criminal: Estuda os crimes associados aos fatos sociais.
10. Criminalista: É a ciência que estuda estritamente o delito.

12/03/2012

Sociedade e Direito

1. A Evolução da sociedade e a introdução do direito (“Ubi Societas, Ibi Jus” – Onde há sociedade há direito)

Conforme Aristotales

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