LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADRIANA DE ARAUJO                 RA 4708895560

QUITÉRIA REGIANE FELICIANO         RA 4931930567

VLADIMIR ROMAN         RA 4931928932

        

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, com objetivo de aprovação em disciplina. Tutor a distancia Prof. Me. Karina Jankovic e Tutora presencial Prof.° Melissa Cardoso.

NOVEMBRO – 2014

SÃO PAULO – SP

Resumo

Dificilmente hoje as leis acompanham o dinamismo do mundo. As constantes mudanças neste forçam os legisladores a criarem cada vez mais emendas, leis complementares e estatutos para ampliar, na medida do possível, a abrangência da lei na sociedade. Tornando-se estas emendas, leis complementares e estatutos, braços de apoio da lei maior, a constituição federal.

As leis trabalhistas são incontestavelmente uma conquista dos trabalhadores ao longo de dois séculos. Uma conquista de muito suor, lutas e revoluções na esperança de melhores condições no trabalho, do empregado e também do empregador por que não. Com desenvolvimento do capitalismo e dos modos de trabalho as leis trabalhistas se transformaram em mediadora da tensa, e às vezes conflitante, relação entre o empregado e o empregador defendendo ambas as partes e não possuindo distinções, no sentido de encontrar uma maior harmonia entre estas partes envolvidas.

E com esse objetivo trataremos das principais leis trabalhistas, esclarecendo talvez as mais frequentes duvidas que circunda esta universal e tensa relação e mostrando também que algumas leis raramente são lembradas no cotidiano empresarial ou às vezes acaba por emperrar o andamento de muitas empresas.

Palavras-chave: Legislação Trabalhista

Resumen

Apenas hoy las leyes que acompañan el dinamismo del mundo. Los constantes cambios en esta fuerza a los legisladores a crear modificaciones cada vez más, las leyes y estatutos adicionales para ampliar , en la medida de lo posible , el ámbito de la sociedad de la ley. Convertirse las enmiendas , leyes adicionales y estatutos , los brazos de soporte de la ley superior , la Constitución Federal .

Las leyes laborales son , sin duda, un logro de los trabajadores de más de dos siglos . Una conquista de mucho sudor , las luchas y revoluciones en la esperanza de mejores condiciones en el trabajo, el empleado y el empleador también , por qué no . Con el desarrollo del capitalismo y las formas de las leyes laborales de trabajo se convirtió en mediador de tensa , ya veces contradictorias , la relación entre el empleado y el empleador defensa de ambas partes y no tener distinciones con el fin de encontrar una mayor armonía entre las partes los involucrados.

Y con este fin se discuten las principales leyes laborales , quizás para explicar las dudas más frecuentes que rodean esta relación universal y tensa y que muestra también que algunas leyes son raramente recordados en el negocio todos los días oa veces sólo por la interferencia de la marcha de muchas empresas .

Palabras clave : Legislación Laboral

Sumario

Introdução                                                        03

Etapa 1 Passo 1 Leitura da História do Trabalho no Brasil                                06

Etapa 1 Passo 2 Fatores externos na formação do Direito do Trabalho                06

Etapa 1 Passo 2 As primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país                06

Etapa 1 Passo 3 A C.L.T.  não é considerada um Código                                08

Etapa 1 Passo 3 Discussão sobre a atividade                                                10

Etapa 1 Passo 3 Reservar para o relatório final                                        10

Etapa 2 Passo 1 Leitura do capítulo Conceito de Empregado                        10

Etapa 2 Passo 2 Diferenças entre Empregado, Trabalhador Autônomo,

Trabalhador Eventual e Estagiário                                                        10

Etapa 2 Passo 3 Reserva para o relatório final                                        12

Etapa 3 Passo 1 Leitura do Conceito de Jornada de Trabalho, e

a Classificação da Jornada de Trabalho                                                12

Etapa 3 Passo 2 Os principais conceitos desse capítulo                                12

Etapa 3 Passo 3 Relatório final                                                        17

Conclusão                                                                                17

Referencias Bibliográficas                                                                19

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Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar o estudo do nascimento e a história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações de empregado e empregadores. Um nascituro é um ser humano já concebido, em estado de feto.“A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida: mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.” (Código Civil Brasileiro, art. 4º), ou seja, o nascituro tem seus direitos assegurados para quando nascer, mas ainda não os detém; somente os terá quando nascer com vida, ainda que esta seja breve. Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregado e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a Lei que define o trabalho do estagiário). A palavra trabalho originou-se do latim, trapalium que está ligada, em sua origem, a uma forma antiga de tortura, tardio, um instrumento romano, uma espécie de tripé formado por três estacas cravadas no chão, onde eram supliciados os escravos. Com o tempo, esse instrumento de tortura foi desaparecendo, cedendo lugar aos terríveis dispositivos inventados pela Inquisição.         A partir do Renascimento o vocabulário adquiriu também o sentido atual de “labuta, atividade, exercício profissional”, no entanto, apesar do esforço enaltecedor de comemorações internacionais como o Dia do Trabalho, ou de frases como “ O trabalho dignifica o Homem”, o termo jamais perdeu sua primitiva ligação com a dor e o sofrimento. No passado, o homem trabalhava para produzir o que consumia, seja em roupas, alimentos ou moradia. Ao construir as primeiras sociedades, ou povos, o trabalho era recompensado por mercadorias (escambo), como espécie de troca. Até então, era possível obter um trabalho através de uma simples conversa, sem exigir qualquer tipo de documentação ou comprovação de experiência anterior. Com a chegada da industrialização, a partir do século XVIII e XIX, foi criado o trabalho formal, onde eram definidas as tarefas e a remuneração devida. No século XX, foi instituído o contrato de trabalho, contendo regras que regem os direitos e deveres entre patrões e empregados. Criou-se então, as primeiras classes trabalhadoras, bem como a classificação em cargos, funções, atribuições e salários.