MENSURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA CONTABILIDADE DOS ESTADOS BRASILEIROS

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA- FACET

 

JHOANALINE PEREIRA DA SILVA

MENSURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA CONTABILIDADE DOS ESTADOS BRASILEIROS

TIMBAÚBA

2016

JHOANALINE PEREIRA DA SILVA

MENSURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA CONTABILIDADE DOS ESTADOS BRASILEIROS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis como pré-requisito para a aprovação na disciplina Metodologia de Pesquisa e Trabalho de conclusão de Curso pela Faculdade de Timbaúba-FACET.

                                             Orientador: Ana Claudia

                                        Cavalcanti de Araújo

TIMBAÚBA

2016

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO3

  1.1- Justificativa3

     1.2 - Problema3

     1.3 - Objetivos4

          1.3.1- Objetivo Geral4

      1.3.2 - Objetivos Específicos4

     1.4 - Hipótese4

2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4

  2.1 - Patrimônio Público 4

  2.2 - Contabilidade no Setor Público 5

  2.3 - Mensuração 6

 2.3.1- Mensuração dos bens de uso comum 7

3 - METODOLOGIA8

4 - CRONOGRAMA8

     REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 9

1 INTRODUÇÃO

1.1 Justificativa:                                                                                         

           Mesmo com toda a evolução da ciência contábil, e suas técnicas, ainda existe a grande dificuldade em avaliar e mensurar o patrimônio público.

  Os bens públicos são todos aqueles que pertencem e são controlados pelas pessoas jurídicas de direito público, ou seja, união, distrito federal, municípios, autarquias e fundações públicas.

É de suma importância, saber mensurar o valor de praças, escolas, prédios, monumentos históricos, estátuas, cenários de eventos que marcaram momentos importantes da história do Brasil.

Existem vários tipo de bens públicos, como os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, os bens de uso especial ou do Patrimônio administrativo Indisponível, Os bens dominicais ou do Patrimônio disponível.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio da entidade do setor público, deverá existir a veracidade e fidedignidade dos estados, e até mesmo do país ao avaliar o valor dos bens públicos perante esta norma.

Trazendo esclarecimento como a contabilidade aplicada ao setor público poderá auxiliar nas tomadas de decisões e principalmente ao mensurar devidamente o valor dos ativos.

1.2 PROBLEMA

          As informações referentes à mensuração dos bens públicos divulgadas pelos estados brasileiros seguem corretamente a NBCT – 16?

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Geral

Verificar se as normas de Contabilidade aplicadas ao Setor Público estão sendo aplicadas corretamente, em relação ao registro de mensuração e avaliação de bens públicos do grupo ativo imobilizado.

1.3.2 Específico

Apresentar a importância de mensurar cada ativo imobilizado; Verificar as características da contabilidade aplicada ao setor público; Verificar se as informações estão devidamente de acordo com a Norma; Analisar a existência do registro de mensuração dos bens públicos do ativo imobilizado.

1.4 Hipótese

A falta de reconhecimento e divulgação da mensuração pelos órgãos públicos demonstra que as informações não condizem com a real situação do patrimônio publico e não refletem o real desempenho institucional.

2 -  FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Por meio da conceituação, será procurado evidenciar, nesses tópicos, a visão de alguns autores e legislações sobre o assunto desse projeto e que, posteriormente, servirá para o embasamento das considerações finais.

2.1 Patrimônio Público

Define-se como Patrimônio Público, o conjunto de bens e direitos que pertencem a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade, ou ainda o conjunto de bens à disposição da coletividade.

De acordo com a Lei popular 4.717, de 29/06/1965.

§ 1º - Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.
           Conforme o Código Civil são os rios, mares, estradas, ruas e praças (bens de uso comum do povo) e entre outros.

De acordo com a definição da lei, a característica de um patrimônio público é o fato de ele pertencer a um ente público, ou seja, a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública, por exemplo.

 O patrimônio público é uma formação de bens públicos, que são  definidos no Código Civil como os bens do domínio nacional que são  pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, diferençando-os, portanto, dos bens particulares (artigo 98), edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias (bens de uso especial) e outros bens pertencentes a cada um dos entes públicos (bens dominicais)

Por fim nos termos do art. 99 do Código Civil, os bens públicos se classificam em:

• de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e  praças;                                                                   • de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;                        •os dominicais ou dominiais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.