Contabilidade Aplicada Ao 3º Setor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS, DOAÇÕES, GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO TERCEIRO SETOR

ABDIEL FRANCA DO NASCIMENTO

FILIPE AUGUSTO PONTES SANTOS

RAUL SOUZA SILVA

SÃO LUÍS

2014

ABDIEL FRANCA DO NASCIMENTO

FILIPE AUGUSTO PONTES SANTOS

RAUL SOUZA SILVA

CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS, DOAÇÕES, GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO TERCEIRO SETOR

Trabalho apresentado pelos alunos: Abdiel Franca do Nascimento, Filipe Augusto Pontes Santos e Raul Sousa Silva, como requisito para a obtenção da primeira nota na disciplina Contabilidade Aplicada às Entidades do Terceiro Setor.

SÃO LUÍS

2014

SUMÁRIO

1. CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA 2

2. DOAÇÕES 2

2.1 Tipos de Doações 3

2.2 Doações de Ativos Patrimoniais 4

2.3 Doações de Materiais 4

3. GRATUIDADES 5

3.1 Gratuidades Condicionais 7

4. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS 7

 

1. CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA

São aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultem em aumento do patrimônio líquido (social) e que não sejam provenientes de aporte dos associados da entidade. A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas, como ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties e aluguéis.

Existem diversos tipos de receitas que podem ser captadas pelas entidades do Terceiro Setor, as quais devem ser previstas no estatuto social e necessitam estar em conformidade com a atividade fim que irá ser desenvolvida por cada entidade

São fontes de receitas a serem obtidas pelas Entidades do Terceiro Setor: doações, subvenções e contribuições para o custeio de suas atividades. E, dentre as diversas formas utilizadas para obter recursos destacam-se a celebração de contratos, convênios e termos de parcerias.

Quanto ao registro contábil, a minuta da NBC TE recomenda:

• Que a subvenção, a doação, a contribuição para investimento e custeio, assim como a isenção e o incentivo fiscal são contabilizados em conta de receita;

• Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com ou sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como saúde, educação, assistência social e demais atividades;

• Todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando-se aquelas que devem ser utilizadas em prestações de contas perante os órgãos governamentais;

• As receitas e as despesas decorrentes de doação, contribuição recebidas para aplicação específica e subvenção, mediante constituição, ou não, de fundos, devem ser registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da entidade.

2. DOAÇÕES

As doações constituem-se em transferência de dinheiro ou outros ativos para uma entidade, ou um cancelamento de um passivo, sem a necessidade de uma contrapartida.

Essas doações podem ser em dinheiro, gêneros alimentícios, roupas, materiais de uso e consumo, equipamentos ou outro ativo qualquer ou também por meio de prestação de serviços.

As doações devem ser reconhecidas no recebimento efetivo.

2.1 Tipos de Doações

I) Condicional – quando sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade donatária.

II) Incondicional - quando o doador não impõe nenhuma condição a ser cumprida pela entidade.

Exemplos:

a) Recebimento de material escolar, como doação, que será utilizado em programa de atendimento de público escolar, sendo que o doador não fixou termo condicional de doação:

D – Materiais Doados a Distribuir (Estoques - Ativo Circulante)

C – Doações Incondicionais (Receitas)

b) Se o doador fixasse termo condicional de doação, para vincular que a distribuição se fizesse exclusivamente a pessoas de baixa renda, haveria necessidade de registros específicos da doação:

i. Por ocasião da recepção da doação condicional:

D – Materiais Doados a Distribuir (Estoques - Ativo Circulante)

C – Doações Vinculadas a Distribuição de Materiais (Passivo Circulante)

ii. Por ocasião da efetiva distribuição dos materiais:

a) Pela baixa dos estoques distribuídos:

D – Atendimento a Criança (Despesa de Atividade Educacional)

C – MateriaisDoados a Distribuir (Estoques - Ativo Circulante)

b) Pelo registro do cumprimento da doação condicional: