Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho
Por: hgyugygtft • 17/10/2015 • Trabalho acadêmico • 4.275 Palavras (18 Páginas) • 423 Visualizações
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SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO.....................................................................................................4
2.1.Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho........................................4
2.2.Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS ......................................6
2.3.Mudanças inseridas pela Lei no Seguro Desemprego.................................. 8
2.4.Índice de desemprego ...................................................................................10
2.5. Importância da contabilidade.........................................................................11
2.6. conta do FGTS do empregado......................................................................13
4.Coclusão...........................................................................................................15
5.REFERÊNCIAS.................................................................................................16
INTRODUÇÃO
A invalidação de um contrato de contrato de infortúnio é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, abaliza o término da afinidade de trabalho por vontade do funcionário ou do empregador.
São muitas causas e aprovações para anulação de um contrato de contrato de trabalho, e alistamos as mais exercitadas no mercado, além de despontar os direitos e obrigações, tanto das empresas, quanto dos profissionais:
Sem justa causa: de empreendimento por parte do patrão, onde o contratador não tem mais mérito na prestação de serviços do empregado. A empresa precisa informar previamente sobre a disposição.
Por justa causa por parte da empresa: quando o doméstico empreende um ato faltoso de tamanha importância, que se abona o invalidação do contrato de trabalho sem a compulsão de pagamento de determinados títulos, assim como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
Por justa causa por parte do profissional: se dá na maioria das vezes quando a associação não cumpre os termos firmados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de anulação de um contrato também sobrevém quando um funcionário corre ímpeto de vida na profissão ou sofre determinado tipo de dano moral.
Por responsabilidade recíproca: quando ambas as partes encarregam, ao mesmo tempo, ausências que compõem justa causa para a anulação de um contrato - descumprem algum débito ou alguma obrigação legal ou contratual que lhe são essenciais.
DESENVOLVIMENTO
2.1. Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho
A Rescisão do Contrato de Trabalho põe fim o vínculo jurídico da relação de emprego, sendo que são oito as modalidades existentes: Dispensa sem Justa Causa, Dispensa por Justa Causa, Pedido de Demissão, Rescisão Indireta, Rescisão em Contratos por Prazo Determinado, Culpa Recíproca, Extinção da Empresa, Falecimento do Empregador e Falecimento do Empregado.
Dentre os tipos acima mencionados, podemos classificar a Dispensa Sem Justa Causa e o Pedido de Demissão como as modalidades mais corriqueiras, sendo que, por exemplo, a Rescisão Indireta e a Culpa Recíproca ocorrem, por vezes, através de Reclamação Trabalhista.
A Rescisão Indireta ocorre quando uma das partes incorrer em a falta grave cometida pelo empregador ou empregado, durante o contrato de trabalho, modalidade prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das hipóteses que caracterizam a falta grave é o atraso de pagamento dos salários do empregado, sendo que neste caso o empregado terá direito às verbas rescisórias como se fosse demitido, bem como haverá liberação das guias referentes ao seguro desemprego.
A Culpa Recíproca, figura bem menos comum na Justiça do Trabalho, se trata de constatação de falta grave por ambas as partes (empregado e empregador), neste caso, com exceção ao saldo de salário, as demais verbas rescisórias serão pagas pela metade, inclusive a multa fundiária que corresponderá a 20% sobre o FGTS depositado.
A Demissão sem Justa Causa é direito protestativo do empregador decorrente do poder diretivo, ou seja, a empresa não precisa justificar a demissão de empregado não estável, desde que haja o pagamento devido das verbas rescisórias nesta modalidade.
Por outro lado, o Pedido de Demissão também pode ser formalizado pelo empregado, sem que exista uma justificativa para tanto, cabendo a ele decidir se cumprirá ou não o aviso prévio.
A rescisão do contrato implica no pagamento das verbas rescisórias, devendo ser obedecido o prazo legal para que não seja aplicado o disposto no 8º do artigo 477 da CLT, que prevê a multa de um salário em caso de atraso no pagamento. Importante destacar que o prazo para pagamento das verbas rescisórias dependerá da forma que será cumprido o aviso prévio.
Em caso de demissão sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado, ou seja, o empregado não irá trabalhar no curso do aviso prévio, o prazo para pagamento será de dez dias. Caso a opção da empresa seja a de que o empregado cumpra o avisa prévio, a empresa deverá efetuar o pagamento das verbas rescisórias até o dia útil imediatamente posterior ao último dia trabalhado.
No caso de pedido de demissão, caso o empregado comunique que irá cumprir aviso prévio, a empresa deverá efetuar o pagamento das verbas rescisórias até o dia útil posterior ao último dia trabalhado, mas caso o empregado não queira cumprir o aviso, o prazo será de dez dias.
Nas hipóteses de Culpa Recíproca, Extinção da Empresa, Falecimento do empregador e Falecimento do Empregado o prazo também será de dez dias para o pagamento das verbas rescisórias.
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