O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR OBRA CERTA

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR OBRA CERTA

Pelo presente contrato D & M CONSULTORIA E CONSTRUTORA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 21.727.523/0001-04 com sede na Rua São Paulo, Bairro Santana, CEP 68.010-310, Santarém Pará, representado por seu sócio proprietário, DIEGO DE SOUZA REGO, brasileiro, engenheiro civil, neste ato denominado CONTRATANTE  e de outro lado xxxxxxxxxxxxxx, (Nome do contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), Carteira de Trabalho n.º (xxx), série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), denominado CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O CONTRATADO exercerá a funções de ___________________, executando os seguintes serviços ____________________________________ (descrever os serviços detalhadamente), que serão realizados na obra situada na ________________________ que tem como objeto _______________________(descrever o objetivo da obra, exemplo: edificação de posto de saúde por meio de contrato n.xxxx celebrado com a Prefeitura de Prainha, Pa), no período de _________a ________, data prevista para conclusão da obra, que uma vez expirado, fica o presente contrato automaticamente encerrado, independentemente de qualquer notificação.

Parágrafo Primeiro: O prazo ajustado no caput poderá sofrer alteração, que se fará por meio de instrumento de prorrogação, em virtude de fatos ou atos da Administração ou os decorrentes de casos fortuitos e/ou força maior, que impliquem em mudança no cronograma de execução, em todo caso, fica o CONTRATADO expressamente ciente que o término do contrato poderá ocorrer com o encerramento da obra ou dos serviços a que foi contratado a executar, uma vez que os referidos serviços poderão ser concluído antes da conclusão total da  obra, situação esta em que, também dar-se-á por encerrado o contrato de trabalho.

Parágrafo Segundo: O presente contrato poderá ser prorrogado por uma única vez, obedecendo o prazo máximo de até dois anos, conforme art. 445 da CLT.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O salário ajustado é de R$____________(OBSERVAR PISO DA CATEGORIA)podendo ser efetuado os seguintes descontos, com os quais o CONTRATADO desde já concorda, autorizando-os:

a) importância correspondente aos prejuízos que causar, o que fará com fundamento no parágrafo 1º do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;

b) adiantamentos salariais.

CLÁUSULA TERCEIRA:

 O CONTRATADO se obriga a executar os trabalhos constantes da cláusula 1ª, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc) para auxiliá-lo, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA:

Os serviços deverão ser executados no horário de _______as_________, e de _____as _________ obedecendo os limites previstos na legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia poderão ser compensadas no dia seguinte, ou em outro, a critério do CONTRATANTE.