O DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO[pic 1]

GRADUAÇÃO EaD

DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL

DAYANA FREITAS DE SOUZA

RA 1169580

Curso: Ciências Contábeis  

Aluno: Dayana Freitas de Souza
Nome da disciplina: Administração de recursos humanos.

Tutor: Tulio Pires De Carvalho 

Pólo de São Miguel do Guaporé

Rondônia

Agosto/2016

INTRODUÇÃO

As organizações empresariais deixaram der ser vistas como simples fontes de lucros, essa nova percepção vê a organização muito alem de maquinas e mercadorias, acima de tudo isso ela visualiza o capital humano como principio de sua atividade.

DESENVOLVIMENTO

A função social da empresa encontra-se na boa fé por parte do coordenador da própria, tendo-a como modelo de conduta social em busca da economia voltada ao bem estar geral, e da melhora da atividade empresarial, obtendo um excelente padrão de eficiência em todas as suas atividades. A atividade empresaria deve atingir uma finalidade social com objetos lucrativos sempre visando atingir as necessidades do mercado consumidor, pois a empresa é um núcleo convergente de vários interesses, elas atingiram tanto o lucro do empresário quanto o salário dos trabalhadores.

Em 09 de fevereiro de 2005 entrou em vigor em substituição ao antigo decreto de lei 7.661 de 1945, a lei 11.101 com responsabilidade de regular a recuperação judicial, extrajudicial e a falência da sociedade empresaria e também do empresário que se encontra em crise econômica financeira. As conseqüências dessa lei é que elas trouxeram consigo um avanço para o nosso ornamento jurídico, especialmente para o direito falimentar.O novo sistema tende a e equilibrar os interesses envolvidos e a preservação das empresas economicamente viáveis. O principio da preservação falimentar veio de forma diferente e mais bruta, agora ela esta se adaptando as novas formas socioeconômicas do mundo, visando um ordenamento que seja mais próprio e melhor para a sociedade e atividade empresarial, melhorando seus conceitos e princípios esses que foram evoluindo com o próprio direito comercial devido a própria idéia de empresa. Dentro desses princípios destacam os que estruturaram a recuperação judicial de empresas que estão mais precisamente elencados.

A valorização da instituição empresarial e do empresário em nossa sociedade e a crescente constatação da necessidade de se resguardar a atividade econômica organizada de circulação e produção de bens e serviços, dada a sua importância dentro da economia nacional e pela função social desenvolvida, responsável pela criação de empregos e geração de tributos, faz com que a preservação da empresa viável ganhe crucial importância perante o direito, bem como para a sociedade como um todo. Quando uma empresa se encontra em crise, com a possibilidade de “quebrar”, a sociedade sofre as conseqüências do infortúnio experimentado pelo empreendedor. Muito mais está em jogo do que a simples relação existente entre a empresa e seu mercado, eis que essa crise pode significar coisas distintas.

A crise fatal de uma grande empresa significa o fim de postos de trabalho, desabastecimento de produtos e serviços, diminuição na arrecadação de impostos e, dependendo das circunstâncias, paralisação de atividades os problemas ainda são maiores , mais dessa forma atingi em geral uma sociedade que busca uma vida melhor. A dignidade da pessoa humana não é um dever privativo do Estado, mas de toda a sociedade, dos empresários e sujeitos atuantes no mercado. Sendo assim, a preservação da empresa é erigida a principio constitucional, sob a pena de, com a sua negação, não ser alcançado os objetivos fundamentais pretendidos, dentre os quais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pautada no desenvolvimento nacional e na dignidade da pessoa humana.

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