O Direito Aplicado a Gestão

Leia, atentamente, os casos apresentados a seguir:

 Caso 1:

Uma empresa contrata um motoboy para retirar e protocolar documentos de seus clientes. Ele comparece ao escritório de segunda a sexta-feira, onde recebe do gerente administrativo-financeiro instruções sobre as atividades que deve realizar. Suas entradas e saídas, inclusive para o almoço, são marcadas em folha de ponto. Todo mês, ele recebe também um contracheque, indicando a quantia que foi depositada em sua conta-salário.

 Caso 2:

Uma organização contrata os serviços de uma empresa de motoboys para retirar e protocolar documentos de seus clientes. Sempre que precisa desses serviços, o gerente administrativo-financeiro entra em contato com a empresa, que envia um motoboy de sua equipe que esteja disponível naquele momento. O motoboy recebe o documento a ser entregue, ou o pedido de retirada de documento, realiza a tarefa, reporta-se ao gerente administrativo-financeiro da organização e depois retorna à empresa de motoboys para a qual trabalha. 

Podemos afirmar que existe relação de emprego em ambos os casos apresentados? Justifique seu posicionamento apontando os pressupostos utilizados para embasar sua opinião, bem como apresentando outros exemplos.

Resposta:

No caso 1 temos uma contratação de um empregado que atuará como funcionário dentro da empresa prestando serviços diretamente
gerenciados pelo gerente administrativo e com todos os benefícios decididos no ato do contrato entre empresa e funcionário.

No caso 2, há a contratação de uma empresa que atuará prestando serviços de motoboy esporadicamente no qual o
funcionário que atuará na entrega não possui vínculo nenhum com a empresa solicitante. Essa relação é de responsabilidade contratual entre as duas empresas, prestadora de serviços e tomadora de serviços.

Entretanto, no caso 2, não está explícito o vínculo empregatício do motoboy, pois ele apenas retorna para a empresa contratada (prestadora do serviço) desse modo, podemos considerar duas situações:

1º Que o mesmo retorna à empresa (prestadora do serviço) para comprovar a entrega dos documentos que a empresa contratante (o tomador do serviços) solicitou e receber pelo serviço executado (Funcionário autônomo), já que a tarefa é executada por qualquer motoboy que esteja disponível no momento da solicitação ou;

2º Que o motoboy tenha vínculo empregatício, podendo retornar para a empresa a fim de finalizar seus serviços (bater/assinar o cartão).

Portanto, não podemos afirmar que existe relação de emprego em ambos os casos apresentados. Apenas no caso 1 há vínculo empregatício, no caso 2 a atividade é realizada por um motoboy de uma empresa terceirizada que pode ou não ter vínculo empregatício.

Podemos citar um outro exemplo:

Uma empresa de contabilidade contrata um funcionário na área de TI para assistência nos computadores. Ele está na empresa todos os dias de 09:00 as 18:00 e bate o ponto, tira hora de almoço e está disponível dentro desse horário dentro da empresa para resolver situações cotidianas nos computadores da empresa.

Essa mesma empresa de contabilidade contrata uma empresa especializada na área de TI para assistência em casos mais específicos como uma pane no sistema, fornece ferramentas de software, etc. Em dado momento a empresa solicita a prestadora de serviço alguém que possa resolver determinada situação. A empresa contratada então envia um especialista de TI que esteja disponível naquele dado momento para a realização da tarefa solicitada. 

 

Referências:

- COSTA MACHADO. CLT interpretada, artigo por artigo. Barueri / SP: Manole, 2020;