O Direito Aplicado à Gestão

A Relação do Desemprego e a Saúde Mental

A relação de emprego é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que prevê os direitos e deveres do empregado e do empregador. Sendo configurado emprego quando for realizado por uma pessoal natural, de forma: subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa.

A repetição de algumas práticas, ou violação dos deveres do trabalhador, presente no artigo 482 da CLT, pode configurar falta grave, e resulta na rescisão do contrato de trabalho, sem ônus para o empregado. Falta grave é a conduta irregular do trabalhador, e a justa causa é a forma de dispensa, ou seja, sem ônus.

A desídia é uma das práticas que podem levar o empregado a demissão por justa causa. Não sendo admitidos a repetição dos atos: falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência.

“Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

(e) desídia no desempenho das respectivas funções;” (Jusbrasil)

Porém, algumas atitudes podem ser tomadas para evitar a rescisão no contrato de trabalho. Seria importante uma maior presença de um relacionamento interpessoal entre os superiores e seus subordinados. E uma boa liderança é fundamental para a motivação e satisfação do funcionário.

Algumas empresas oferecem aos seus funcionários acompanhamento psicológico, para o bem estar dos trabalhadores, com finalidade de otimizar suas capacidades e desenvolvimentos. Visto que, muita das vezes, problemas pessoais influenciam negativamente o desempenho no trabalho.

“O comportamento organizacional é singular, contudo, em sua dedicação à aplicação e integração desses diversos enfoques para obter uma maior compreensão do comportamento humano nas organizações.” (John R. Schermerhorn, Hunt, & N.Osborn., 2007)

A mais conhecida das teorias motivacionais é a Hierarquia das Necessidades Humanas de Abraham Maslow. Ele identificou que toda pessoa possui necessidades a serem atendidas. No nível mais baixo estão as necessidades fisiológicas, subindo temos as necessidades de segurança, necessidades sociais, e ao topo temos as necessidades de estima, e a necessidade de auto-realização.

Portanto, qualquer alteração nas necessidades do indivíduo, acarretam em consequências para a saúde mental, inclusive a perda do emprego. Assim como, qualquer relação abusiva de cobrança do empregador sobre o empregado, também constitui uma relação não saudável entres as partes, influenciando também na saúde mental do individuo.

“As mudanças tecnológicas, de acordo com Antunes (1995), trouxeram à tona um novo significado social do trabalho, deixando os trabalhadores desprevenidos quanto à sua estabilidade e segurança. (...) Essas profundas modificações remetem os trabalhadores à forte pressão psíquica da contínua ameaça de ficar desempregado e à sobrecarga física e psíquica devida às exigências de produtividade e à competição nos mercados (Leon & Iguti, 2003).” (Pinheiro & Monteiro, 2007)

Conclui-se que uma boa relação entre chefes e funcionários, segurança no trabalho (estabilidade), motivação, e tantas outras características que uma devida liderança traz é de suma importância para o sucesso organizacional.