O Direito Empresarial

TRABALHO FINAL

(INDIVIDUAL)

DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES

1. Eduardo e Mônica resolveram realizar seu casamento em um hotel na Serra. Como a cerimônia seria realizada no sábado, o casal telefonou e reservou todos os 100 apartamentos do hotel para todo o final de semana. Dessa forma, seus convidados poderiam chegar na véspera e ficar confortavelmente instalados até o domingo.

Três dias antes do evento, os noivos tiveram uma terrível surpresa: ao chegar ao hotel, verificaram que determinada empresa estava lá hospedada realizando sua convenção de vendas.

Desesperado, o casal procurou pela gerência para saber o que aconteceu. Depois de alguma pesquisa, concluiu-se que houve um erro do funcionário do setor de reservas. O agendamento da reserva de todos os apartamentos havia sido feito para o final de semana seguinte.

O casal pretende processar o hotel. Todavia, um amigo advogado lhes diz que isso não será possível, uma vez que não há um contrato.

Eles apenas haviam feito um acerto por telefone, o que não tem validade jurídica. Discuta a questão com os devidos fundamentos jurídicos. (2 pontos)

1. Martha comprou, à vista, uma cabine externa em um cruzeiro para Salvador. Cerca de 20 dias antes da viagem, Martha adoece e decide não embarcar.

Telefona à agência na qual adquiriu a viagem e solicita o cancelamento do contrato, com a consequente devolução de seu dinheiro.

A agência se recusa a devolver o dinheiro sob a alegação que o contrato já havia sido firmado e, portanto, o pagamento era integralmente devido.

Tomando a Teoria da Força Obrigatória dos Contratos versus a Teoria da Imprevisão, discuta o caso detalhadamente. (2 pontos)

 

1. Antonio submeteu-se a um procedimento cirúrgico eletivo no Hospital ABC, sem ter sido convenientemente informado sobre os possíveis riscos inerentes ao ato.

A intervenção realizou-se sem falhas, mas o risco, embora pouco frequente, se concretiza e o paciente termina por sofrer sérias e permanentes lesões.

Em contestação, o hospital afirma que mesmo que paciente tivesse sido informado, o dano seria inevitável, pois não decorreu de culpa médica e sim, de causas absolutamente alheias à atuação do profissional.

Antonio alega que, se tivesse tomado ciência do risco, sequer realizaria a cirurgia.

Levando em consideração a Teoria do Risco Criado, decida a questão. (2 pontos)

1. Maristela foi à loja “Compre Aqui” e adquiriu um novo aparelho de som, do  fabricante XPTO, para presentear Juliana e Pedro por seu 5º aniversário de casamento. Estes últimos, ao utilizar o novo equipamento pela primeira vez, verificaram que o mesmo não estava reproduzindo o som de forma adequada.

Analise o caso e responda: (2 pontos)

1. Trata-se de vício ou defeito? Fundamente.
2. Quem é o responsável por solucionar o problema ocorrido? Por quê?