O Direito Empresarial

O Direito Comercial (Empresarial), surgiu na Idade Média inicialmente como um

direito de classe, em um contexto onde, a economia girava em torno dos senhores feudais

dentro ou fora de seus castelos. Com o passar dos tempos, os feudos começaram a negociar

seus bens e produtos uns com os outros, surgindo assim através dessas trocas, a criação de

uma Corporação de Ofício (também chamada de Guildas), que tinham o poder de criar regras

e leis, executá-las e julgar os infratores, assim como também organizar as feiras livres e

garantir a segurança dos comerciantes. Só que nessa época só eram reconhecidos como

comerciantes, aqueles que se associavam à guilda, através do pagamento de uma taxa

absurdamente alta de contribuição. Com a expansão das atividades comerciais e das grandes

navegações, era notório a necessidade de modificações no código comercial, pois para ser

comerciante não precisava mais estar ligado a uma associação, qualquer pessoa poderia ser

considerada um comerciante, desde que realizasse os atos de comércio.

Por volta de 1807 aproximadamente, surgiu a Teoria dos Atos de Comércio, que se

deu expressamente pelo Código de Napoleão, onde considerava comerciantes, aqueles que

exercessem os atos de comércio (artesanato, compra e venda, etc.), de modo habitual sem

precisar se registrar na Junta Comercial. Só que com o passar dos tempos essa teoria se

mostrou ultrapassada e insuficiente para resolver os problemas advindos do avanço dos outros

setores da economia. Foi então que surgiu a Teoria da Empresa, onde qualquer um que

exerça, organizadamente, uma atividade econômica, e tenha seu registro legalmente na Junta,

pode ser considerado empresário. Deste modo, afim de suprir todas as demandas dos setores

da economia, sem exclusões, a Teoria de Atos de Comércio foi substituída pela Teoria da

Empresa.

Enfim, o setor econômico está em constante evolução, e por este motivo a Teoria da

Empresa é a que mais se adequa a atual situação das organizações, pois está teoria é uma

inovação em relação aos aspectos jurídicos tradicionais. Ela engloba vários setores

econômicos, sem divisões e está apita para se adaptar aos contextos socioeconômicos do

mercado