O Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

   

Disciplina: Contabilidade Societária II

Curso: Ciências Contábeis

Professor: Jardel Mendes Vieira

Nome do aluno:

Data: 31/03/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1:

O Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, das questões pertinentes aos sócios e acionistas destas sociedades e das diversas situações que envolvem suas atividades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. Com base nesse contexto, cite e explique as principais características de uma Sociedade Empresária. (2,0 pontos)

Uma Sociedade Empresária tem como principais características:

1- Constituição por contrato ou estatuto escrito entre duas ou mais pessoas. Nessa característica convém explicar que há autonomia das vontades em contratar, mas esta autonomia é relativa, pois submete-se a Lei e aos princípios da moral e da ordem pública.

2- Registro do contrato ou do estatuto nas juntas comerciais. Esta característica tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento. 

3- Adquirir um nome empresarial, uma firma ou denominação social.

4- Possuir várias formas de extinção, como vontade dos sócios, extinção do prazo estipulado, falência, ato de autoridade, além de vida, direitos e obrigações.

5- Patrimônios próprios, podendo modificar sua estrutura, seu tipo ou se transformar.

Questão 2:

A sociedade limitada é aquela formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Já a sociedade por ações, a responsabilidade dos sócios não se relaciona com o valor das ações, mas sim com o preço de emissão; enquanto que na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é determinada pelo capital social. Com base nas características citadas de cada sociedade, como é a forma de constituição do capital social de uma sociedade limitada e de uma sociedade por ações? Justifique sua resposta: (1,5 pontos)

Em uma sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas iguais ou não, cabendo uma ou diversas a cada sócio. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. O capital social pode ser integralizado em moeda corrente, bens ou direito, sendo vedado a contribuição para o capital com a prestação de serviços. 

Em uma sociedade por ações, o capital social divide-se por ações, destina-se a grandes empreendimentos, a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações e qualquer que seja o objeto social, sua natureza será sempre mercantil.

Questão 3:

Com base nas informações a seguir, elabore o Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento.

Foram feitos empréstimos a sócios no valor de R$ 3.000.

No período foram realizadas e recebidas receitas financeiras no valor de R$ 1.100.

Foi adquirida uma nova participação em controlada no valor de R$ 1.000,00, pagos em dinheiro.

Durante o período, o grupo adquiriu ativos imobilizados ao custo total de R$ 3.200, dos quais R$ 1.000 por meio de empréstimo de longo prazo; R$ 1.200,00 recebidos através de integralização de capital e R$ 1.000 referentes a compra à vista de imobilizado. Foi baixado do ativo um bem de uso adquirido por R$ 200 que já estava totalmente depreciado. No fluxo de caixa constará apenas a aquisição em dinheiro.

Estas informações permitem conciliar tanto o saldo do imobilizado como o saldo da dívida a longo prazo. O saldo inicial do imobilizado deve ser somado às aquisições e subtraído das baixas para resultar no saldo final. Além dos ativos adquiridos à vista (R$ 1.000) houve aquisições por meio de empréstimos (R$ 1.000) e o ativo imobilizado que foi incorporado através de emissão de ações (R$ 1.200). Além disso, houve a baixa de um ativo contabilizado ao custo de 200: R$ 7.000 + R$ 1.000 + R$ 1.000 + R$ 1.200 – R$ 200 = R$ 10.000.

Da mesma forma, a dívida a longo prazo partiu de um saldo inicial de R$ 3.000, sendo acrescidos um empréstimo de longo prazo (R$ 3.700), uma aquisição de imobilizado no valor de R$ 1.000 e subtraídos os pagamentos feitos no período (R$ 700). Assim, o saldo de empréstimo a pagar será dado por: R$ 3.000 + R$ 3.700 + R$ 1.000 – R$ 700 = R$ 7.000.

Foi adquirido um novo software de controle operacional por R$ 2.000, pagos à vista. (2,5 pontos)

Questão 4:

Com base nessas informações de receitas, custos e despesas abaixo descritas, elabore a Demonstração do Valor Adicionado: (2,5 pontos)

Receita bruta na venda de mercadorias                                                           875.000,00

Impostos sobre Vendas                                                                                  (131.250,00)

Receita Líquida                                                                                              743.750,00

Custo das mercadorias vendidas                                                                     (525.000,00)

Lucro bruto                                                                                                    218.750,00