O Direito e legislação

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Thielle Rodrigues Barbosa
RA	1299134556

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O princípio da capacidade  contributiva  surgiu com  intuídos  de instrumentos de justiça fiscal. Com isso foi capaz de iniciar uma tributação justa para o meio do crescimento, diante disso apresenta um verdadeiro principio limitador da atividade tributária,essa aplicação tem limites de atuação fiscal,impostos,  que ocorre a garantia de que o cidadão tem no mínimo a existência de forma merecedora que não seja tributado,sendo assim a tributação não atingirá os níveis altos que considere confiscatória.
Dessa maneira os limites ocorre a capacidade contributiva capaz de ser tributada,sendo violada o sistema de tributação que transede tais  os limites á ser considerada inconstitucional.

O princípio analisado tem a previsão constitucional os elementos que compõe da capacidade contributiva tratando os Imposto de Renda Pessoa Física,que tem competência da União Federal e a atividade primária a principal fonte de receita tributária da União,já a forma secundaria possui a função extra fiscal,o fato de que a disponibilidade econômica ou jurídica de renda.

A Constituição Federal, no § 1º do artigo 145 determina: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
Sendo assim, sempre que for possível a cobrança de impostos deverá ser estabelecida e observada o dispositivo constitucional.
Entre tando o princípio da capacidade contributiva tem de incriminar o obrigatoriamente os impostos reais que seja proporcional e não adiantado, sendo excluído o proposito de dar existência real à função social do domínio.Nisso deve ser pago o imposto de renda adequado,pois o contribuinte reavalia o destaque de sua contribuição obrigatória e suas aplicaçoes,argumentando  a maior progressão  nas alíquotas encidentes sobre renda.