O Projeto Integrador

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

JOÃO LUCIANO SILVA DA CRUZ

RELAÇÕES DE CONSUMO:

O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC

Braço do Norte

2012

JOÃO LUCIANO SILVA DA CRUZ

RELAÇÕES DE CONSUMO:

O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC

Relatório de Pesquisa apresentado às disciplinas da primeira fase do Curso de Direito e Ciências Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Leonir Steiner Becker – Ciência e Pesquisa

Mauricio Daniel Monçons Zanotelli – Introdução a Ciência do Direito

Carlos A. Ghisland – Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Marizete da Rocha – Leitura e Produção Textual

Braço do Norte

2012

RESUMO

O objetivo deste trabalho é conhecer o funcionamento do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, bem como todas as implicações que cercam a inscrição de inadimplentes no sistema, que vão desde as relações de consumo, até uma legislação definida e aplicável ao comércio. Além disto cabe também conceituar o referido serviço de acordo com a identificação sobre as causas que levam a inscrição, sobretudo no ano de 2011 na cidade de Braço do Norte.

Palavras-chave: Consumidor. SPC. Negativação.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

1.1 TEMA 4

1.1.1 Delimitação do tema 4

1.2 FORMULAÇAO DO PROBLEMA 4

1.3 JUSTIFICATIVA 4

1.3.1 Objetivo Geral 5

1.3.2 Objetivos Específicos 5

1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5

1.4.1 Tipo de Pesquisa 6

1.5 DESENVOLVIMENTO 6

2 DEFINIÇÕES QUE PERMEIAM O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ....7

2.1 DEFINIÇÃO DE RELAÇÕES DE CONSUMO .7

2.1.1 Consumidor 8

2.1.2 Fornecedor 8

2.1.3 Objeto da relação de consumo 9

2.2 DEFINIÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (CDC) 9

2.3 CONCEITO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 10

2.4 IDENTIFICAR A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 10

3 CAUSAS DE INSCRIÇÃO NO SPC 12

4 PRINCIPAIS CAUSAS DE INSCRIÇÃO NO SPC NO ANO DE 2011 EM BRAÇO DO NORTE 13

5 CONCLUSÃO 16

REFERÊNCIAS 17

1 INTRODUÇÃO

Com o crescimento do comércio, gerado pela produção em larga escala e a publicidade tem-se o aumento do mercado consumidor, que impulsionado pelo conforto faz crescer a inadimplência em todo o país. Os SPCs, Serviços de Proteção ao Crédito foram fundados com a finalidade de facilitar e dar maior segurança as operações de serviços mercantis e financeiros.

1.1 TEMA

O Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

1.1.1 Delimitação do tema

As principais causas de negativação no Serviço de Proteção ao Crédito no Município de Braço do Norte no ano de 2011.

1.2 FORMULAÇAO DO PROBLEMA

Quais os principais motivos que levam o consumidor a ter seu nome negativado nos Serviço de Proteção?

1.3 JUSTIFICATIVA

A área do Direito, Administração e Ciências Contábeis nos permite abrir um rol de opções que compõe futuras possibilidades de carreira profissional. Aos ingressantes nos estudos, a sabedoria das atribuições e desvantagens de uma carreira é extremamente relevante. Tal aquisição contribuirá nas análises financeiras e jurídicas, na decisão de continuar nos primeiros passos no estudo destes cursos.

No Código de Defesa do Consumidor, encontra-se previsto o princípio das relações de consumo, que possui por fundamento a justiça distributiva de produtos e serviços entre consumidores e fornecedores e tem por objetivo equilibrar os interesses das partes envolvidas nesta relação jurídica visando a igualdade dentro do mercado de dispêndio.

Para assegurar que o comércio aconteça de forma cautelosa e segura os Serviços de Proteção ao Crédito atuam, com o intuito de prevenir contra os inadimplentes e forçar a uma relação condicionada a seriedade entre compra, venda e pagamento. É possível observar que algumas das causas dessas inadimplências estão ligadas diretamente às despesas de saúde, perda de emprego, descontrole financeiro, mudança de cidade, maus pagadores, questões familiares, consumismo e outros fatores.

1.3.1 Objetivo Geral

Analisar as principais causas que levam o consumidor a sua inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito.

1.3.2 Objetivos Específicos

- Conhecer o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC – quanto as relações de consumo e a legislação aplicável;

- Definir as causas da inscrição negativada