O SPED CONTABIL

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO AMERICANO

Ana Claudia Araújo Goveia

Arthur David de Aguiar

SPED CONTÁBIL

Brasília, 2017

INTRODUÇÃO

Esse trabalho é apresentado alguns tópicos sobre o SPED contábil, uma ferramenta muito importante utilizada pela Receita Federal do Brasil, para melhor fiscalização das empresas, afim de evitar fraudes e sonegações.

Ao transformar essas informações contábeis em dados digitais, que antes eram entregues em papéis, facilita muito o trabalho de todos os envolvidos nessa área.

No Brasil o avanço das ferramentas de vigilância fiscal eletrônica, chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A modernização dos sistemas de comunicação do fisco brasileiro vem influenciando a rotina dos contribuintes que buscam se reciclar para atender a esta nova demanda de conhecimentos em tecnologia da informação.

A arrecadação federal vem alcançando recordes sucessivos desde a implantação do sistema que passou a ser responsável pelo monitoramento das atividades fiscais e contábeis no Brasil, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, sistema esse que implementou a emissão de documentos eletrônicos de forma a criar um banco de dados e cruzamento de informações de forma rápida e confiável, mitigando ilegalidades tributárias por permitir total acesso do fisco aos registros fiscais e contábeis dos contribuintes.

SPED CONTÁBIL

CONCEITO

O Brasil é até hoje conhecido como o país da burocracia e do excesso de papéis. O processo empregado pelos contadores até pouco tempo atrás sempre foi considerado extremamente cansativo e desgastante, além de não ser nada prático. O SPED Contábil foi então criado como uma das ações que visam dinamizar e automatizar o trabalho do setor contábil. Assim como as demais áreas do mercado, a contabilidade começa aos poucos a se adaptar às facilidades do meio digital. Então, SPED é uma solução de cunho tecnológico, que veio para padronizar os tipos de arquivos utilizados para a prestação de contas para a Receita Federal, o que ajuda a coletar e cruzar os dados informados pelos contribuintes.

SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), foi instituído através do Decreto 6.022/2007 (posteriormente revogado e substituído pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013). Ele cria a obrigação da transmissão de dados (que antes eram enviados em papel) em formato digital para a Receita Federal. O SPED Contábil é um dos braços do SPED.

Assim como o SPED Fiscal, ele se constitui na informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes. A ideia é fazer com que a informatização traga mais agilidade para essa relação, proporcionando mais economia de tempo e de gastos, melhor controle da fiscalização e mais legitimidade e qualidade entre as informações trocadas.

O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Em resumo, o SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado. 

O SPED compreende sete grandes subprojetos:

a)       Escrituração Contábil Digital – ECD;

b)       Escrituração Fiscal Digital – EFD;

c)       Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;

d)       Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

e)       Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;

f)        E-Lalur; 

g)       Central de Balanços.

VANTAGENS

O SPED é um sistema da Receita Federal do Brasil, elaborado para facilitar a entrega das obrigações acessórias pelas empresas, além de modernizar e otimizar a fiscalização tributária. Atualmente o SPED é constituído por três grandes grupos: a Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital. Cada um desses grupos tem uma finalidade especifica, mas todas têm um único objetivo, que é a unificação das informações enviadas ao fisco, agora por meio digital. Isso não facilita apenas o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, mas também facilita aos contribuintes a forma de apresentar as obrigações acessórias ao fisco. Entre as vantagens do Sistema Público de Escrituração Digital destacam-se a redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documento em papel; a uniformização das informações que o contribuinte presta às unidades federadas; a simplificação e a agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária; a rapidez no acesso às informações; e a possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e fiscais.

COMO FUNCIONA

Trata-se de uma sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, um sistema que permite que as empresas façam a transmissão de dados para a Receita Federal sem que haja a necessidade da entrega de documentos físicos à Junta Comercial. Como toda novidade, ele requer adequação dos profissionais de contabilidade no início, mas não é muito difícil perceber o quanto ele é benéfico para as empresas que o adotam.

O QUE DEVE SER ENTREGUE NO SPED CONTABIL

Nesse sistema, devem ser encaminhados os documentos referentes à escrituração contábil das empresas, ou seja:

• Livro diário e auxiliares;
• Livro razão e auxiliares;
• Livros contábeis, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias.

De forma geral, a seleção dos arquivos a serem enviados depende da forma com que a empresa costuma fazer sua escrituração contábil e se a área em que atua é subordinada à atuação do Banco Central (BACEN). Então, tem-se a seguinte estrutura:

• Nos casos em que a escrituração é feita inteiramente no Diário Geral, recomenda-se o envio de apenas um arquivo, o Livro Diário Geral.
• Se a empresa armazena apenas os valores diários totais no Diário Geral, utilizando livros auxiliares para registro, devem ser entregues o Livro Diário Resumido e o Auxiliar.
• Quando a empresa é subordinada às leis do BACEN, é recomendado trocar os livros acima pelo Livro de Balancetes Diários e Balanços.

Nas situações em que houver livros auxiliares diferentes do Diário, é necessário apresentar o Livro Razão Auxiliar. Não é especificado um tipo de arquivo para o Livro Razão por que ele pode ser obtido a partir do Livro Diário, seja ele o Geral, Resumido ou Auxiliar.